DEVENIRE

O interprete aplicador e comunicador

2011-12-10T17:11:00.003Z

Um advogado é um interprete e um aplicador constante do direito.

Porém, a interpretação e a aplicação do direito corresponde a um capitulo que se dá, quando muito, em uma ou duas semanas, numa cadeira anual do primeiro ano do curso de direito que se chama "Introdução ao Estudo do Direito". É somente a matéria mais importante que um advogado pode aprender. Se não souber interpretar e aplicar o Direito, não sabe fazer nada. Na Faculdade deveria corresponder a, pelo menos, uma cadeira semestral. Mas o que espanta ainda mais é a completa ausência de tratamento no Estágio proporcionado pela Ordem dos Advogados.

Depois de saber interpretar e aplicar o direito o advogado deve saber comunicá-lo. A cadeira que deveria tratar essa matéria seria a velha lógica e retórica, que se estudam, salvo erro em filosofia. Mais uma vez, constata-se a lacuna.

O resultado é uma enorme confusão. Confunde-se interpretação com liberdade e com citação, alegações com gritos e conhecimento com repetição. Valhe-nos, o mais vezes, os Juízes.

Trabalho a tempo parcial em alta

2011-12-09T18:36:00.004Z

Uma das grandes tendências para o próximo ano no âmbito das relações laborais reside no aumento do recurso ao trabalho a tempo parcial ou part-time.

Para além de uma alternativa ao desemprego, conta com a promoção do próprio Estado, como forma de aliviar a Segurança Social. A Alemanha, no passado, levou este estimulo às últimas consequências, exonerando de contribuições sociais o part-time inferior a 15 horas semanais. No nosso sistema o estímulo fica-se pela admissão da figura, pela isenção de pagamento de subsidio de refeição quando o período seja inferior a 5 horas diárias e pela regra no Código de Trabalho que impede a sua proibição em qualquer tipo de convenção colectiva.

Contra, estão, naturalmente, os sindicatos. Porque aumenta a precaridade no emprego e porque a generalidade dos trabalhadores a tempo parcial não são sindicalizados.
Há ainda a questão da descriminação que assenta no facto estatístico de a grande maioria dos trabalhadores nesta situação serem do sexo feminino.

Mais trabalho a tempo parcial e mais contestação social, é, por conseguinte, o que poderemos esperar.

Dietas

2011-11-16T11:01:00.001Z

Esta temporada decidi fazer uma dieta de vogais.
Mentalizo-me: não se come o "E", não se come o "E", não se come o "E".
Mas depois alguém pergunta o que é que fulano acha e eu respondo sem pensar:
- "El(e) acha qu'é n'c'sário t'l'fonar!"...
Ups!.. Huum..huum! D'L'CIOSO!

Hollywood e a realidade

2011-11-13T14:55:00.001Z

O que é ser advogado?

Quando não se tem qualquer anterior contacto com a profissão é natural recorrer-se a uma coleção de ideias feitas que têm quase sempre como fonte Hollywood.
No cinema, podemos reconduzir o tratamento do tema "advocacia" a 3 situações: advogados orientados para a resolução do problema do cliente; advogados orientados para a pessoa do cliente e; advogados orientados para a justiça.

A última situação costuma ser o mais interessante. As duas primeiras retratam normalmente um advogado bem sucedido que subordina o exercício da profissão ao proveito que poderá retirar dos problemas dos clientes. A redenção acontece nestas duas situações depois da experiência de uma crise pessoal e profissional que é resolvida pela ética.
Já nos filmes orientados pela ideia de justiça, está normalmente em causa a resolução do dilema entre a aplicação de uma justiça de cartilha, positivista e cega e uma justiça orientada para o criminoso, as suas circunstâncias pessoais e a desproporção da pena relativamente à infracção. Nesta última situação, a redenção acontece quando o conflito, a crise, é resolvida, com a necessidade de uma nova justiça orientada para o individuo e para o drama da existência, a que o protagonista, naturalmente, adere.

Ser advogado em Portugal, quase sempre, é algo quase nada parecido com isto.
O que está certo. Um filme não é um documentário ou um relatório de actividades.
O que está errado é pretender ler ou interpretar a realidade a partir da ficção. Isso é tomar o vértice pela base.

Ser advogado, infelizmente, é muito menos excitante, muito mais fatigante e, sobretudo, uma profissão em que o retorno financeiro, ponto de partida dos filmes, é algo menos que improvável, para a grande maioria dos que fazem da assistência jurídica o seu dia a dia.

Como é que se explica isto a um estagiário sem ferir a sua motivação?

Dignidade da pessoa humana

2011-11-08T22:55:00.000Z

"Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária."

A dignidade da pessoa levou à construção da dignidade material e de condições em que assentam os direitos sociais. Mas levou também, enquanto conceito integrador e interpretativo, a um certo esvaziamento do seu conteúdo. Por exemplo, para apurar se uma lei viola o conteúdo mínimo dos direitos sociais, o TC em vez de definir o conceito em causa (saúde, educação) e depois verificar se a lei o ataca, conceitualiza pelo lado do minimo existência para depois concluir se esse padrão minimo é colocado em causa.
O critério da dignidade da pessoa humana pode pois ser utilizado como forma de restringir em vez de ampliar.
Em tempo de escassez de recursos, acredito que é por aí que irá passar a legalização da restrição de todos os direitos sociais já em curso.

A instrumentalização do processo de insolvência

2011-11-06T13:13:00.001Z

Em 2010 foram decretadas 6 200 insolvências, o que representa um aumento de 138,4% relativamente a 2007.

Ao contrário do que possa parecer os números não são expressivos. Na verdade, os números de insolvências em Portugal são ridículos. Basta pensarmos que, mesmo desactualizada, constam na Lista Publica de Execuções frustradas por falta de bens, 13 572 casos. Pelo menos outros tantos constam na lista de devedores da DGCI e Segurança Social. Todos essas pessoas deveriam ser oficialmente declaradas insolventes e não são.

Também não existe uma relação evidente entre a tendência de subida e crise. Essa relação só seria óbvia se o único motivo para que uma empresa ou particular se apresentassem ou requeresse a insolvência do devedor tivesse a ver efectivamente apenas com a situação de incumprimento generalizado. Do ponto de vista do credor existem sobretudo 3 bons motivos para avançar com o pedido de insolvência: custo, pressão e IVA. Do ponto de vista do devedor, sobretudo 2: controlar os credores e a titularidade de bens. Pelo meio existem fraudes e abusos. Mas ninguém pode contar com o Ministério Publico ou os Administradores para cumprirem a sua missão fiscalizadora.

Os números da insolvência aumentam mais na proporção do conhecimento do processo e das suas virtualidades que com uma situação de facto de penúria generalizada. É pois mais fiável medir a temperatura da crise pelo número de processos de execução entrados e findos sem qualquer tipo de pagamento que análise das insolvências.

A confiança

2011-11-05T22:20:00.001Z

Há algo extremamente perturbador neste processo de Duarte Lima. Algo que passa para a opinião pública pintado a vermelho vivo: Advogado assassina Cliente para ficar com o dinheiro. A notícia em si mancha a classe, choca a sociedade civil, coloca nos cuidados intensivos a confiança, a qualidade mais valiosa que um advogado se pode orgulhar. «É verdade?!». Eu não sei se é verdade. Nem importa. A verdade deixou de ser produto de um julgamento. A verdade é a notícia e a notícia é de uma tristeza sem fim.

Direito ao contraditório

2011-11-04T12:04:00.002Z

Há uma luta desleal entre a celeridade e a simplicidade processual e o direito ao contraditório. Desleal, porque a "celeridade" e a "simplicidade" são, nos tempos que correm, conceitos atraentes e "contraditório" não é. Diz-se que um requerimento de injunção em que se articula uma transacção comercial e se pede a condenação no pagamento de €50 000 é celere e simples. Tudo é célere e simples desde que não exista oposição. Mas se existir é tudo menos isso. Em homeagem à mesma celeridade dão-se 10 dias às partes para juntar o comprovativo do pagamento de taxa de justiça, sob pena de desentranhamento. Se o Réu não o fizer, apesar de ter contestado, perde sumariamente a acção. O direito ao contraditório vale menos que uma taxa de justiça paga no 11.º dia após a distribuição. Às vezes isto é assim. Outras vezes recorre-se para o Tribunal Constitucional. E... ganha-se!

Simplificação e aceleração do processo de cobrança de dívidas

2011-09-02T11:50:00.011+01:00

A simplificação e aceleração do processo de cobrança de dívidas é uma exigência da Troika, que a fixa como objectivo. Como é que se faz para atingir esse objectivo?

Antes de desenvolver a questão dos meios para atingir os fins há que dizer que esse objectivo foi uma prioridade de qualquer dos Governos em funções nos últimos 15 anos. Porque é que todos falharam?

O actual Governo no seu programa propõe-se atingir o objectivo através de sentenças simplificadas, redução das formas de processo, desformalização de procedimentos com aposta na oralidade processual, novas regras de gestão e tramitação processual e obrigatoriedade de audiência preliminar.

Acontece que com excepção da última medida, todas as outras têm vindo a ser implementadas ao longo dos anos, sem grande mais-valia. Quanto à obrigatoriedade da audiência preliminar propriamente dita, nada trás de novo – a obrigatoriedade da audiência preliminar é a regra em processo de trabalho, sem qualquer evidência de eficiência.

O núcleo do problema da cobrança judicial de dívidas foi transferido com sucesso nos últimos 15 anos da acção declarativa onde custava muito dinheiro para acção executiva onde era menos onerosa e mais fácil de controlar. À conta desta medida temos hoje um dos regimes mais liberais do mundo de produção de títulos executivos. Para atenuar a violência do sistema criaram-se enxertos da acção declarativa no processo executivo, o que determinou por si só paragens sucessivas no processo, bastando para o efeito, nas dívidas de menor montante, que a parte se oponha à execução. E para resolver o problema operacional da execução propriamente dita, privatizou-se a mesma, criando-se os Solicitadores de Execução, que surgem em 2003 como expoente máximo da eficiência: resolviam o problema das pendências e retiravam despesa do sistema.

Só que não resolveram o problema e se retiraram despesa do sistema isso beneficiou apenas o Estado, porque os credores ficaram sobrecarregados com os honorários que passaram a ter que pagar, independentemente do sucesso da acção desenvolvida pelo novos agentes de execução.

Não só não resolveram como entupiram ainda mais os tribunais judiciais. Em consequência 70% do total das pendências está hoje na acção executiva (correspondendo a 1,1 milhões de acções pendentes). Este resultado deixou indispostos, juízes, advogados, funcionários judiciais e sociedade civil, provocando um mal-estar geral e um sentimento de impunidade cujos efeitos são impossíveis quantificar.

Por conseguinte, o problema não é o objectivo, nem do esforço para o atingir.

Esse esforço foi intensificado aliás nos últimos 5 anos melhorando a operacionalidade dos agentes de execução, redimensionando o mapa e organização judiciária e informatizando o sistema de justiça. Finalmente, esse esforço incidiu na restrição da procura elevando os custos de acesso e restringindo o direito ao recurso. Só não se fez um esforço no sentido de melhorar a gestão de crédito e de cobranças, promovendo melhores práticas nas empresas, como se fez por exemplo mo Reino Unido.

Alguém dizia sobre os empresários Portugueses que eles são bons a resolver os problemas que eles próprios criam. O problema da cobrança judicial de dívidas foi criado pela falta de capacidade de resposta do sistema de justiça face ao aumento anormal da procura (o número de processos judiciais triplicou entre 1960 e 2008). Mas a dada altura a solução encontrada, por ter sido mal estudada e pior implementada, agravou o problema, o que tornou ainda mais difícil a sua resolução. Por isso, temo não se poder dizer dos responsáveis politicos o mesmo que dos empresários: eles não são bons sequer a resolver os problemas que eles próprios criam!

Paradoxalmente, a situação irá melhorar. Muito simplesmente porque se a causa do problema é o aumento da procura, quando esta diminui, o problema fica meio resolvido, independentemente de qualquer melhoria operacional. Hoje a diminuição da procura é um facto que não decorre da Troika ou de qualquer processo de intenções ou grupo de pressão, mas da diminuição do número de transacções comerciais, do agravamento dos custos de acesso e do descrédito geral que o sistema merece a ponto de ser preferível não o utilizar. A diminuição da procura permite, naturalmente, equilibrar as pendências.

Vamos simplificar e promover a aceleração do processo de cobrança de dívidas?

Especialização

2011-08-15T18:39:00.007+01:00

Deter uma especialidade é uma mais valia e uma garantia de conhecimento e de domínio de uma determinada área do saber.

Será que ainda é assim?

Especialização é saber cada vez mais sobre cada vez menos. A especialização é o contrário de generalização. Um artesão é um generalista, um proletário um especialista. Quatro homens que dominam um processo de fabrico de algo fazem menos que quatro homens especializados em cada uma das fases desse processo de fabrico.
A especialização é assim condição de crescimento e de desenvolvimento.
Ao mesmo tempo, é uma defesa contra a mediocridade. Se nem todos terão capacidade para dominar o processo de fabrico, a especialização assegura pelo menos lugar em alguma fase mais simples desse processo.

Um problema da especialização é a repetição.
Bem vistas coisas não é bem um problema. A repetição, a rotina num determinado procedimento dá a garantia de diminuição significativa de erros e omissões.
A repetição só é um problema se uma mudança se impuser, ou se se pedir que algo seja criado em substituição de algo decadente ou que caiu em desuso. É um problema porque a especialização tem a ver com produtividade. Não tem a ver com a criatividade. O que se pede a um especialista é que adira a um sistema convencional e domine uma pequena parte, não que o reinvente.

Sabemos que algo está a mudar quando alguém nos diz que é necessário que cada homem seja uma empresa, uma marca, que a mais valia de cada um é a sua versatibilidade, a sua convertibilidade... a sua criatividade. E sabemos isso porque o sistema anterior era dominado pela procura de especialistas e não de generalistas. Quando um especialista passa a ser um desempregado e um generalista uma mais valia, há um mundo que está a ruir e outro bem mais exigente a emergir.

Deter uma especialização é uma valia? Talvez não.

O mundo da advocacia é um bom exemplo. Um advogado especialista é uma contradição nos termos. O direito está de tal forma uniformizado e contém uma tal quantidade de remissões, que é impossível dominar uma parte sem ter começado por dominar com perícia o todo. Dominar ou perceber o todo exige anos de estudo, um cultura humanista e clássica, experiência de vida e tempo suficiente de prática. O que implica justamente começar por se educar para ser um generalista e não limitar-se logo à partida com uma especialidade.
Quando um advogado com menos de 40 anos lhe disser que é especialista em algo, desconfie de imediato. Faça exatamente o oposto do que costuma fazer.

Competência das agencias de rating para avaliarem um país

2011-07-07T13:29:00.005+01:00

Portugal acaba de ver diminuido o seu rating pela Moody's de Ba1 para Ba2, o que significa opinião de alta vulnerabilidade ao risco de incumprimento, não obstante ainda com flexibilidade para honrar compromissos financeiros.
A função de um rating é emitir uma opinião sobre a capacidade de um devedor pagar as suas dívidas e, em consequência, sobre a probabilidade de entrar em incumprimento. Trata-se de uma mera opinião. Porém, dado o estatuto de quem a emite, a opinião tem a virtualidade de acelerar e até por vezes de provocar o resultado, como uma profecia que se autoconcretiza.
Talvez as empresas de rating não devessem ter competência para avaliar um país. É certa a complexidade técnica na análise da capacidade financeira de qualquer país. É também impossível garantir que não existam conflitos de interesse. E são conhecidas as queixas por ausência de transparência de critérios ou métodos de trabalho que permitam a segurança de uma conclusão sobre a existência de uma probalidade forte de incumprimento. Três bons motivos para que uma agência privada deixe de ter competência para poder emitir uma opinião, com as consequências que se conhecem, sobre um país.
Havendo essa competência, então, em caso de erro na análise, que esse erro, sempre causador prejuízos avultadíssimos, deixe de ser uma mera opinião, como defendem as agências, para passar a facto gerador de responsabilidade civil.

Culpas a mais, ideias a menos

2011-05-30T23:54:00.004+01:00

Desde a antiguidade clássica que o género de um discurso se distingue consoante convoca o passado ou o futuro. O discurso judicial convoca o passado, o discurso politico o futuro. Voltamos ao passado para encontrar a culpa, projectamos-nos no futuro para a evitar. É por isso que um julgamento trata de factos e uma campanha eleitoral de ideias. Nestas sonolentas eleições legislativas há culpas a mais e ideias a menos, o que descaracteriza o próprio discurso politico e empobrece a democracia. É próprio de um estado totalitário substituir um concurso de ideias por concurso de culpas.

A retórica das redes socias

2011-03-15T00:15:00.006Z

Na retórica antiga ensinava-se que a narração, para ser eficaz, deveria ser clara, breve e credível. A narração é a exposição dos factos referentes à causa. Um facto é claro quando descrito em linguagem simples e por ordem natural; credível, se precedido das suas causas, e, quando, pessoal, coerente com carácter do seu autor; breve, quando é eliminado tudo o que não o esclareça, o que seja inútil, que desconcentre do facto em si.

Esta maneira de expor, em especial na linguagem escrita, ensinou e ensina gerações dos melhores advogados e jornalistas a compor as suas peças, informando,defendendo ou acusando com objectividade.

Não tem porém qualquer utilidade nas redes sociais.
No Twitter como no Facebook, a forma de expor é apenas breve. Pouco ou nada esclarece. O facto passa a ser um verbo composto para revelar carácter (emissor) ou suscitar emoção (receptor) - o que geralmente estava anteriormente ausente da narração, que era essencialmente logos.
Em que estás a pensar?, O que está a acontecer?, Como te sentes? As redes sociais generalizaram uma nova forma de comunicação que começou a emergir com o SMS (short message service). Uma espécie de retórica popular, simples, espontânea, intuitiva, acessível, descartável, em que qualquer um -sem risco- tem garantida a atenção de um auditório seleccionado. No fundo, uma anti-retórica, porque longe do tipo de pensamento e discurso estruturado que a retórica exige

A lei, como um produto semi-acabado

2011-03-08T14:31:00.001Z

A lei, quando não é produto da razão técnica executiva, mas forma de expressão de vontade e decisão política, surge, muitas vezes, como resultado de difíceis negociações na arte do possível, com fórmulas e termos vagos e formulações abertas ou de significações plurais que, por via de compromissos, permitam o acordo na aprovação. Como consequência da complexidade social e política, a lei tornou-se um produto semi-acabado que tem de ser concluído pelo juiz. É, pois, função do juiz recuperar, nesta perspectiva, o prestígio e a destreza da lei.

António Henriques Gaspar, JusJornal, N.º 1186, 1 de Março de 2011

O Relatório do Conselho da Europa

2010-10-25T13:47:00.004+01:00

A notícia do dia hoje é o relatório do Conselho da Europa que refere o rácio dos profissionais de justiça (Juízes, Procuradores, Notários e Advogados) em relação à população, assim como o nível de remuneração dos juízes em final de carreia relativamente aos seus colegas europeus.
Em ambos os casos a comparação com a média dos restantes países é-nos desfavorável.
Há porém que interpretar os números. Não me parece que um total de 1.906 juízes profissionais corresponda a mais do que os que são precisos. Seriam aliás necessários outros tantos para dar resposta em tempo útil a todas as pendências.
E, dos 27.623 advogados registados, sabemos perfeitamente que mais de metade não exerce ou exerce em regime de acto "isolado". Para a estatística, deveriam apenas contar os advogados profissionais, ou seja, os que não fazem outra coisa na vida que não seja trabalhar para os Clientes.
Quanto aos Notários, é obvio que a novidade da privatização da profissão fez surgir nos últimos 6 anos mais profissionais, o que aliás, melhorou em muito o serviço.
Relativamente à remuneração dos juízes em final de carreira no Supremo Tribunal, há que ter em atenção o modo de funcionamento do Supremo, a importância e o valor dos casos que aí são actualmente julgados. Para além disso, os Juízes em Portugal estão sujeitos à regra da exclusidade.

O relatório do Conselho da Europa, tem cerca de 400 páginas (estou a lê-lo à medida que posso). Há ali assuntos bastante interessantes que merecem ser discutidos. Nenhum desses assuntos porém é abordado ou aprofundado hoje por qualquer dos meios de comunicação a que tive acesso.

Bom Pai de Familia Precisa-se

2010-10-23T05:04:00.003+01:00

A crise, as dificuldades, as restrições, absolvem o homem da sua obediência à Lei e à Ordem porque fornecem ao incumprimento e à rebelião uma causa de justificação intuitiva.
O incumprimento, a desordem e a rebelião são porém insuportáveis à produção. Segue-se a repressão em massa.
O aumento da repressão é legitimidado com o aumento da desordem. O que poderá degenerar em mais desordem.
Perante a insuficiência e, de certo modo, o efeito multiplicar da repressão, em suma a ineficiência das forças da ordem, seguem-se limitações mitigadas de liberdades, em especial liberdades de expressão, manifestação, reunião e circulação.
Quando é que um bom pai de família deve e não deve vir para a rua gritar, romper, lutar? E quando, em nome de quê, deverá ceder, transigir, abandonar?
Precisa-se de bom pai de família, a tempo inteiro ou parcial, fortemente motivado, capacidade de comunicação e liderança, conhecimento de inglês, informática da óptica do utilizador, disponibilidade para viajar e acalmar multidões enfurecidas.

Hoje Está Bom

2010-10-22T04:09:00.000+01:00

Hoje está mau e dia a dia ficará pior - até por fim, chegar o pior de tudo.

A frase de Shopenhauer inundou os nossos dias. Muito bem. O que nos impede agora de cortarmos os pulsos?

Aumento Da Produtividade e Rigidez Laboral

2010-10-20T10:48:00.000+01:00

Segundo o responsável máximo do FMI, Dominique Strauss-Kahn, existe uma relação óbvia entre a rigidez das leis laborais e a falta de produtividade.
A partir da experiência dos países do sul, com leis laborais rígidas e pouca produtividade, formula uma lei: quanto mais rígidos os mercados laborais, menor a produtividade.
Donde, se o FMI tiver que entrar, uma das receitas consistirá certamente na mexida no Código de Trabalho, no sentido de devolução da autonomia ao empregador e maior liberdade de despedimento.
Até agora, o debate tem insistido sobretudo na receita e na despesa e quase nada no aumento da produtividade.
Ficamos pois de sobreaviso.

Isto Não Está Bom, Nem Para Os Advogados

2010-10-17T22:46:00.003+01:00

Sendo advogado, ouço vezes sem conta: "Isto está bom é para os Advogados!". Infelizmente, não é verdade. Uma economia recessiva não aproveita especialmente aos Advogados. Mais problemas poderão de facto representar mais trabalho para quem tem por profissão resolvê-los, mas sem que esse acréscimo signifique porém um aumento proporcional de facturação, tanto mais quanto mais pobres sejam os Clientes. Se é certo que todos vamos ficar um pouco mais pobres ou um pouco menos ricos no próximo ano, temos que concluir que isto não estará bom, nem para os Advogados!

Quem Manda na Procuradoria Geral da República

2010-08-04T13:10:00.028+01:00

Se o MP não acusa, também não deverá insinuar a culpa de ninguém; tão pouco se deverá desculpar a si próprio, em especial com a falta de tempo, para não ter feito a instrução como deveria.
Por outro lado, o PGR, enquanto responsável máximo do MP, e em especial quando já leva anos de mandato, não tem que se queixar em público dos seus Procuradores nem dos poderes que lhe faltam para poder fazer um bom trabalho. Preocupante este vício de mandar recados nas entrelinhas. Não restam dúvidas que há fogo no MP.

Mais Moral Não Por Favor

2010-06-01T23:15:00.008+01:00

A possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, levantou, mais uma vez, a questão da moralidade e dos valores. A crise de valores não é ausência de valores. Na verdade, os valores nunca estiveram tão presentes como actualmente. A maioria das questões de ponta de hoje são questões morais, não são tecnológicas, nem económicas, nem sequer sociais. Ser politicamente correcto é ter um discurso de acordo com a moral vigente. Estar de acordo com a moral é dizer e fazer o que é certo de acordo com os padrões aceites. É moral a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, como é moral a questão da possibilidade de aborto até às 9 semanas. É a mutação dos valores operada que faz crer no abandono dos valores. Ora os valores, como o universo, estão sempre em expansão. E também em mutação: os valores antigos não estão ultrapassados, nem deixaram de existir, mas foram subordinados à moral nova e esta assenta em direitos e princípios novos, como os direitos das minorias, dos consumidores, dos trabalhadores ou do ambiente... as novas tecnologias de informação ampliaram a discussão sobre o que está certo e o que está errado, de maneira que hoje tudo, ou quase tudo, começa e acaba numa discussão sobre moral. A moral entra em todas contas. Mas, ao mesmo tempo não resolveu nenhum dos nossos grandes problemas. Mais moral não por favor.

A Improbabilidade do Direito

2010-05-24T22:38:00.012+01:00

O Direito é, à partida, improvável. Se ele se torna possível, ou seja provável, isso depende da prévia existência de Leis, Tribunais e Advogados. A mediação não é direito, é diálogo. A ideia de que tudo se resolve pelo diálogo e pela negociação, a ideia do próprio diálogo como fonte de felicidade e de paz, é uma expressão da utopia da comunicação, que resultou do trauma da última Grande Guerra. A mediação enquanto meio de resolução de conflitos é também uma expressão dessa utopia. É neste contexto que aparecerem os centros de mediação que associam ainda a vantagem de serem económicos. E temos então o milagre da mediação. O milagre da mediação prescinde do Santo,ou seja da autoridade do orgão de soberania independente. O santo é o diálogo, o Santo Diálogo. A mediação por definição prescinde da autoridade. A resposta ao aumento extraordinário das Leis e dos conflitos da última década não foi, como seria previsível, o aumento proporcional do número e qualidade de tribunais e de advogados, mas de centros de mediação e resolução alternativa de conflitos, que, em regra, prescindem de uns e de outros. Ganha o conflito. O sinal que fica é de permissividade, pelo que perde a missão de prevenção do conflito que a aplicação do Direito ao caso concreto também tem. A probabilidade do Direito é inversamente proporcional ao investimento e publicidade em meios alternativos ao Direito. O mesmo Estado que aumenta a produção legislativa a todos os níveis, faz diminuir as garantias de possibilidade de concretização dos direitos correspondentes (por diversas vias: aumento do custo da justiça, diminuição das possibilidades de recurso, não aumento proporcional do número de magistrados e de tribunais, construção de vias alternativas directamente dependentes do executivo...). Eu vejo nesta contradição uma ameaça, das mais terríveis, ao próprio Estado de Direito. Enquanto existirem Leis, não existem alternativas aos Tribunais.

Prémio O Déficit Paga

2010-04-28T00:17:00.013+01:00

Por coincidência, no mesmo dia em que é publicada a lei que obriga o Estado a pagar juros de mora pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária, a S&P desceu o rating de Portugal para A-.
A coincidência é também uma perversidade: no dia em que aumenta o risco de insolvência do Estado Português o legislador ordena ao Estado que qualquer atraso de pagamento (a partir de Setembro próximo) passe a ser punido com o pagamento de juros. Isto é perverso porque é quando o Estado menos pode que mais lhe é exigido. É ainda preverso porque no limite, quem irá pagar esses juros são as receitas do Estado, receitas que deixam de servir a diminuição do deficit para passarem a servir o propósito de punirem a desorganização e os atrasos do próprio Estado (o Estado continuará a pagar quando tem dinheiro disponível para o efeito e não quando deve). Talvez seja por boas medidas no pior momento, como esta, que o rating continua a descer. A culpa é das agências de rating. Claro!

Pavlov, a Politica e a Advocacia

2010-04-18T12:35:00.012+01:00

Em 1927 Pavlov introduziu o que hoje chamamos de condicionamento clássico. A associação repetida de um estimulo neutro (o som uma companhia), com um estímulo incondicional (a comida), associado a uma resposta incondicional (a salivação), tem como resultado o facto de o estímulo neutro se tornar condicional e provocar por si só a resposta condicional. Ou seja, ao fim de algum tempo a associar repetidamente a campainha à comida, o cão da experiência prescinde da comida para começar a salivar.
Passa-se algo parecido na politica e no sentimento que os políticos despertam nos eleitores. Ao fim de algum tempo a ver e a ouvir os políticos (estímulo neutro), associados a desonestidade (resposta incondicional), a palavra "politico" passou a evocar uma reacção efectiva negativa (resposta condicional).
O mesmo se passou, ainda que em menor grau, na advocacia. Mas ao contrário da experiência em que o cão é manipulado pelo investigador, na politica, como na advocacia, são os próprios políticos e os advogados os próprios agentes condicionadores, ao adjectivarem os seus pares de tudo aquilo que rejeitam para si próprios. Fazem-no, claro, em nome do seu interesse e projecto pessoal, mais do que em nome da transparência e da justiça que lhes serve de álibi. Isto acontece ciclicamente na politica e é uma boa explicação para o desvalor e o desinteresse crescente pela politica e pelos políticos. Mas aconteceu ainda mais recentemente, relativamente aos advogados, com o actual Bastonário. As suas declarações e atitude não explicam por si só o descrédito da profissão, mas também em nada ajudaram à sua recuperação. Ele foi nos últimos anos o agente máximo desse descrédito, ou, em termos Pavlovianos, a campainha desse descrédito.

Férias Judiciais

2010-04-15T14:42:00.009+01:00

O DL 35/2010, publicado hoje, vem repor 15 dos 30 dias de férias judiciais que foram retiradas no inicio da anterior legislatura, com o argumento de que se os Juízes trabalhassem mais, teriamos menos pendências.
Justifica agora o mesmo Governo esta alteração com a necessidade "de harmonização das férias funcionais dos diversos intervenientes processuais".
Quatro observações:
- Um mau diagnóstico não justifica uma má medida, mas não deixa de ser um bom argumento para a incompetência de quem o formulou;
- Decidir e legislar mal é sempre mais oneroso que nada fazer;
- A justificação encontrada denota falta de imaginação e onde há falta de imaginação é sempre mais inteligente dizer a verdade, até porque porque os destinatários desta nova alteração são especialmente qualificados;
- Faltam repor 15 dias;

E Os Tribunais Tributários?

2010-04-13T23:42:00.008+01:00

P.: Como classifica a actual situação dos tribunais tributários?
Presidente do Supremo Tribunal Administrativo (Lúcio Barbosa): Neste momento a justiça tributária não pode dar resposta às solicitações dos contribuintes, os tribunais não estão sequer a prestar os "serviços mínimos". A situação é gravíssima...
P.: Há falta de meios?
L.B.: O número de processos por juiz é, em média, de 737 e há tribunais cuja pendência supera 1200. Um juiz muito bom despacha 350 processos por ano, no máximo.
(...)

EXPRESSO, Economia, 10 de Abril de 2010

Para O MJ: Receber, Quanto Mais Tarde Melhor

2010-03-17T10:23:00.016Z

A crise é um bom álibi para atrasar pagamentos e, talvez por isso, se assista a uma degradação geral dos prazos. Se atrasar pagamentos poderá ser desculpável, dado o actual contexto, fará todo o sentido que as facturas sejam emitidas o mais depressa possível. O tempo é o pior inimigo da cobrança, quanto mais depressa for emitida a factura, forem feitas as contas, mais garantias existem de que o pagamento possa ser feito ou, pelo menos, de o poder ser com menos atraso possível, porque, no limite, todos sabemos que mais tarde poderá ser tarde. Isto é assim para todos os prestadores de serviços, vendedores, empresas e instituições. Todos, excepto o Ministério da Justiça. Um processo que finde em 2007 deve merecer uma conta de custas no mês seguinte, ou, no limite, nos três meses seguintes. Mas não é isso que acontece nos tribunais. Aí, a parte que vê o seu processo terminar em 2007, poderá esperar receber a conta de custas em 2010 (para pagar em 30 dias). Alguém consegue imaginar receber uma conta para pagar relacionada com um serviço fechado 3 ou 4 anos antes? Para o Ministério da Justiça, receber, quanto mais tarde melhor. O problema é que 3 ou 4 anos depois a empresa poderá já não existir, a pessoa singular poderá ter perdido capacidade financeira... receber o que quer que seja é tudo menos garantido. Mas até a constatação, tantas vezes óbvia para o própria Estado que detém essa informação, de incobrável o Estado só descobrirá muito tempo depois. Perante o não pagamento abre a execução, gasta mais recursos entra em novo ciclo... e eis como até para receber o que lhe é devido o Ministério da Justiça é incompetente. Bastaria talvez melhorar os seus prazos de emissão das contas de custas para melhorar imediatamente os seus resultados. Como não é uma empresa com esse ganho poderia aproveitar para baixar as taxas de justiça elitistas que aprovou faz agora dois anos. De uma maneira ou de outra, contrariamente ao que se diz, é muito fácil melhorar.

Ars Longa Vita Brevis

2010-03-15T15:22:00.010Z

O primeiro dos aforismos hipocráticos é, talvez, a melhor e jamais superada definição da arte médica: A vida é breve, a arte é longa, a ocasião fugidia, a experiência enganosa, o julgamento difícil. Mas tem um amplo leque de aplicações. O espírito prático e legislador dos romanos, através de Séneca, fez do aforismo um ditado latino: Ars longa vita brevis. Depois disso, todos os viciados de todos os ofícios o adoptaram para si e para transmitir aos iniciados: A vida é tão curta, o oficio de tão longa aprendizagem. Também existe uma versão Hollywood para corações carentes de palavras que sublinham um sentimento eterno: Tão curta vida para tão longo amor. Todas não passam no entanto de variações menores do génio maior de Hipócrates, que se aplica à arte médica, como à arte de advogar, como a qualquer arte, a qualquer saber, a qualquer esforço sério de conhecimento ou engenho: A vida é breve, a arte é longa, a ocasião fugidia, a experiência enganosa, o julgamento difícil.

A Lei de Pareto Nos Agentes de Execução e na Advocacia

2010-02-26T10:14:00.016Z

Segundo os dados da Câmara dos Solicitadores cerca de 87% das acções executivas está entregue a cerca de 8% dos agentes de execução. Assim, o bloqueio do sistema não tem tanto a ver com o sistema em si mas com a cartelização da profissão. A Comissão para a Eficácia das Execuções, pelo contrário, acha que o problema pode ter a ver com o escasso número de agentes de execução (735) e, por isso, fixou a entrada de mais 300 este ano, entre os quais, pela primeira vez, advogados de execução. Tal facto leva a Câmara dos Solicitadores a propor uma espécie de contingenciação, de outro modo - adverte - o problema vai-se agravar.
O problema referido pela Câmara dos Solicitadores não se aplica apenas aos Solicitadores. Esta espécie de Lei de Pareto (80% dos fenómenos advém de 20% das causas) que determina que uma maioria de processos esteja com uma minoria de agentes profissionais, poderemos encontrá-la também na advocacia onde, embora os números não existam, poderemos inferir igualmente que 80% da facturação de serviços de advocacia e jurídicos residam em 20% dos escritórios. Também é verdade que a liberdade de escolha, funciona às vezes, mas não funciona sempre e provavelmente não funciona sequer a maioria das vezes. Daí até à proposta de contingentes vai no entanto um grande passo, até porque ameaça muito mais a liberdade de escolha e a competência que o sistema actual.

Os Gregos

2010-02-23T22:42:00.010Z

O futuro do euro, a moeda comum, já não depende apenas da vontade ou da competênciados dos dirigentes europeus. Para que o euro sobreviva impõe-se o federalismo. Ninguém está ainda preparado para o federalismo - eles que se federem!, gritava-se em 92 - e isso parece estar a ensombrar a moeda única. Há uma outra alternativa: a saída da Grécia, Espanha, Portugal e Itália. Essa alternativa porém não é bem uma alternativa porque escolher esse caminho é minar todo o projecto europeu e reconhecer, em parte, o seu fracasso. É aqui que estamos e é por isso que a Grécia continua nas páginas dos Jornais do mundo. A forma como a Europa irá resolver o problema Greco é um bom indicador sobre o futuro do euro. Por isso o mundo está de olhos postos nos Gregos.

A Vitima Faz Vitima Quem o Vitimizou

2010-02-19T00:16:00.013Z

Um Juiz é uma espécie de marco de sobriedade e, ao mesmo tempo, um porto de abrigo à saída de um horizonte incerto onde circulam nuvens carregadas. O que surpreende na imagem que nos deixaram o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o Procurador Geral da República, dois irmãos de armas, é que eles sugerem as nuvens carregadas, o horizonte incerto, uma miragem de sobriedade. Essa imagem, na TV a imagem é o argumento, impede que consigam gerar razão alguma para que possamos acreditar que eram de ordem pública e não apenas seus os interesses que procuraram proteger. O Primeiro Ministro não está só. Arrasta com ele também a credibilidade da Justiça. A vitima faz vitima quem o vitimizou.

Nós Somos de Cá Mas Também Não Sabemos

2010-02-17T00:40:00.021Z

Somos desta terra e não a conhecemos. Cortando à direita ou à esquerda, tanto dá, iremos parar ao mesmo lugar. Um espaço onde os preços terão que descer, para que os salários não aumentem, para não implodirmos, e saberem de nós, se alguém perguntar. A outra opção seria desvalorizar a moeda, se tivéssemos moeda. E se alguém perguntar para onde se vai para a prosperidade e para o bem-estar, se para norte se para sul, se para as energias renováveis, para a industria ou para os serviços, teremos que ser sinceros: nós somos de cá mas também não sabemos.

Da Justiça e da Fome

2010-02-15T13:48:00.005Z

Vede um homem desses que andam perseguidos de pleitos ou acusados de crimes, e olhai quantos o estão comendo. Come-o o meirinho, come-o o carcereiro, come-o o escrivão, come-o o solicitador, come-o o advogado, come-o o inquiridor, come-o a testemunha, come-o o julgador, e ainda não está sentenciado e já está comido.
São piores os homens que os corvos. O triste que foi à forca, não o comem os
corvos senão depois de executado e morto; e o que anda em juízo, ainda não está
executado nem sentenciado, e já está comido.

Padre António Vieira, Sermão de Santo António (aos Peixes)

Como Uma Profecia Que Se Auto-concretiza

2010-02-04T10:33:00.028Z

O que está acontecer com o risco de dívida pública portuguesa faz recordar a tragédia do Rei Édipo, de Sóflacles. Quanto mais Édipo procura fugir à profecia, mais próxima a profecia está de se concretizar. Quando o Rei de Tepas, pai de Édipo, conhece a profecia (seu próprio filho iria cometer parricídio e contrair matrimónio com a mãe), faz por abandoná-lo num lugar ermo. Por mero acaso, o mesmo pastor encarregue do sacrifício acaba por entregar o menino ao Rei e Rainha de Corinto, que o criam como filho. Uma vez adulto, Édipo conhece a profecia. Os seus pais adoptivos são os únicos que reconhece como pai e mãe e, para se isentar da maldição, toma a resolução de fugir de imediato de casa. Encontra então alguém no caminho que lhe impede a passagem. Édipo defende-se e acaba por matar, sem o saber, o seu verdadeiro pai. Acaba também depois por derrotar a Esfinge e conhece aquela que viria a ser a sua mulher, de quem terá 4 filhos. Essa mulher, viúva quando Édipo a conhece, é nada mais do que a sua verdadeira mãe. No auge da tragédia, quando a mãe descobre que casou com o filho cega-se a si própria para não conseguir sequer reconhecer o filho/marido no Inferno e suicida-se de seguida. Édipo também tem o propósito de colocar fim à vida mas, temendo encontrar a mãe no outro mundo, opta por se exilar de todos os prazeres e de qualquer tipo de conforto, morrendo várias vezes até morrer.
Quando as agências de rating profetizam o elevado risco da dívida publica portuguesa e colocam o país a par da Grécia, o Ministro das Finanças reage comentando a falta de autoridade e rigor das agências de rating. A notícia é publicada no Financial Times. Isso precipita e alerta ainda mais os mercados. Logo a seguir, o Ministro das Finanças divulga os números do deficit de 2009, propõe a redução de pouco mais de 1 ponto percentual mas, para acalmar os mercados, adianta o argumento que a despesa justifica-se para não comprometer e estimular o crescimento. Crescimento esse que permitirá aumentar a receita, que permitirá então reduzir o défice a níveis de 2007, nos próximos 3 anos. Ainda para fugir à profecia, insinua consequências pessoais no caso de aprovação de uma alteração despesista à Lei das Finanças Regionais, introduzindo um conflito institucional aberto e o fantasma da queda do Governo. Logo de seguida, os credit default swaps - espécie de seguro contra um possível incumprimento - sobre Obrigações do Tesouro a cinco anos é negociado nos 197 pontos, o valor mais elevado de sempre e regista a maior subida a nível mundial.
Quanto maiores os esforços do Ministro das Finanças para fugir ao anúncio de tragédia profetizado pelas agências de rating, maior o medo dos investidores, medo esse que faz aumentar o risco, que autoriza o medo a degenerar em pânico, que a todos assalta nesse dia fatídico. Como uma profecia que se auto-concretiza. O Ministro das Finanças porém não vasa os olhos nem se suicida. "Era só o que mais faltava!" - comentou o Ministro da Presidência.

Minerva, Não Vales Nada

2010-02-02T13:17:00.023Z

Daqui ao Palácio da Justiça indo a pé vão quinze minutos. Quinze minutos para revisitar mentalmente o processo. Não escolho os processos. Eles são-me despejados na secretária. Neste processo represento o réu. Processualmente, é mais confortável ser réu que autor porque o réu tem sempre a última palavra e não tem, geralmente, o ónus da prova. É um conforto que rapidamente se poderá transformar num rubor, se as coisas começaram a correr bem à parte contrária.
Entre duas ruas que se cruzam já perto do Palácio, uma frase pincelada de negro dá uma vida sinistra a um muro cor de abandono: "Minerva não vales nada". Reflicto que se houvesse justiça no mundo Minerva teria o que mereceria. Como não há, fica a denuncia pública, forma residual de justiça, para que ninguém se deixe enganar por essa Minerva traidora em quem qualquer um de nós já depositou todas as esperanças.
À entrada do Palácio da Justiça não há policia nem ninguém nos pergunta quem somos. Se perguntasse diria «sou advogado», embora isso não fizesse diferença nenhuma. Para o Cliente porém faz toda a diferença.
O Cliente espera-me com um sorriso nervoso. Sabe que não tem razão neste processo. Se houvesse justiça no mundo seria condenado. A justiça que se espera é como as coisas perfeitas, como as namoradas perfeitas, os maridos perfeitos, os advogados perfeitos e os juízes perfeitos: é uma referência de perfeição não é a perfeição. Todos o sabemos mas nunca o recordamos quando se trata do nosso caso.
Num tribunal toda a justiça que existe começa por ser justiça processual. A justiça processual é coisa de entendidos, de advogados, juizes e professores da universidade. Ganha-se ou perde-se por um pormenor processual, que raramente é acessível à parte. Só passada essa barreira processual é que se pode esperar uma justiça material, que é o que há de mais próximo com "a justiça do mundo", que a parte espera ver realizada.
É um pormenor processual que surpreende agora a parte contrária. Ao Cliente escapa-lhe a relevância, mas acha bem. A parte contrária interroga, incrédula. O Juiz justifica-se e tem o cuidado de marcar uma fronteira com a sua convicção pessoal, mas absolve como lhe compete, em nome da justiça processual a que deve obediência primeira.
- Vales tudo, Minerva! - suspira agora leve, solto e amoroso o Cliente.
- Minerva, não vales nada!!! - repete desligado, amargurado e inconformado a parte contrária.

Crise Vista de Coimbra

2009-12-27T14:06:00.006Z

Claro que há uma crise da Justiça, mas isso não é inevitávelmente dramático. Às vezes o que é preciso é ter uma clara consciência da crise para a ultrapassar.

Jorge de Figueiredo Dias, Boletim da OA, n.º 59, Out. 2009

Profissão ou Negócio?

2009-12-20T22:32:00.011Z

Umas das razões que determina que uma sociedade de advogados não possa ter por sócios quem não o seja, que sejam impostas barreiras e limites à publicidade ou que exista um regime apertado de incompatibilidades, tem a ver com a ética da profissão. Às vezes, confunde-se as coisas e fala-se em ética do mercado. A ética do mercado tem a ver com a proibição da concorrência desleal e é comum a todos os negócios, está, por conseguinte, muito depois da ética da profissão, e é, por isso, menos prioritária. A advocacia, está muito claro, antes de ser um negócio, é uma profissão. Profissão também não se confunde com profissionalização. A profissionalização na advocacia tem conduzido à especialização, que, curiosamente, não tem feito muito pela profissão. A especialização tem levado à concentração de dezenas e centenas de profissionais numa mesma organização tipo empresarial ou então à perda de vista do próprio horizonte profissional, que é, por natureza, multidisciplinar. Isto tem levado a duas tendências: a primeira, é o negócio tender a sobrepôr-se à profissão e; a segunda, por via da auto-suficiência, a tendência para prescindir da tutela e regulação da Ordem Profissional. Em 2010, com o agudizar da crise e com a concorrência desleal do próprio Estado, muitos profissionais vão ser empurrados para fora do mercado. Os que ficam e os que entram agora vão ter poucas hipóteses de sobrevivência fora das sociedades de advogados, ainda que de reduzida dimensão. Isto determina que a tendência dos últimos anos se vai acentuar ainda mais, ou seja: a ultrapassagem da profissão e dos seus valores próprios pela lógica do negócio, assim com a redundância da Ordem dos Advogados. Se alguns principios basilares da profissão, como o sigilo profissional, podem coexistir perfeitamente com a lógica do negócio, outros, como a publicidade, são absolutamente incompatíveis. Daí que sempre que não possam coeexistir sobrevenham tensões e explosões ocasionais. 2010, neste particular, não vai surpreender.

Foi Você Que Pediu Um Sistema Judicial Transparente?

2009-12-03T23:53:00.011Z

Num mundo perfeito, um sistema processual de acesso à Justiça e resolução de litígios seria um sistema actualizado, previsível, transparente, barato e rápido.
No nosso mundo, o nosso sistema é desactualizado (o código do processo civil é uma manta de retalhos); imprevisível (num processo tudo pode acontecer, desde repetir-se todo o julgamento porque houve um erro na gravação da audiência, até a audiência ser sucessivamente suspensa por falta de comparência de testemunhas); é caro (depois da reforma das custas deste ano, quem mais precisa recorrer ao sistema judicial é quem mais paga) e é lento (um processo pode estar mais de um ano à espera de um despacho de um Juíz).
Onde houve melhorias significativas foi apenas na transparência, mercê da informatização e em especial do "Citius" - software de acesso aos tribunais judiciais. Não sem problemas.Têm vindo a ser apontadas falhas de segurança ao software desde a sua implementação. Esta semana o MJ veio reconhecer a existência dessas falhas, assim como prometer a sua resolução. Um Ministério da Justiça que reconhece os seus erros é uma coisa a que já não estávamos habituados. Mas, independentemente da resolução das falhas detectadas, se a transparência não for acompanhada de medidas de combate à imprevisibilidade e à morosidade da justiça, tem apenas o inconveniente de expor ainda mais as fragilidades do sistema.

Espionagem Politica

2009-12-02T23:16:00.008Z

O Ministro da Economia disse e reiterou hoje o seu entendimento de ter havido espionagem politica no caso das escutas ao 1.º Ministro. A acusação pressupõe a intencionalidade das escutas ao PM, assim como atribuição da qualidade de espiões relativamente ao MP, JIC e PJ. Estranhamente, não se pronunciaram o Presidente do Supremo, o PGR nem o Director da PJ. Não é coisa pouca acusar de espionagem politica a policia de investigação criminal ou a magistratura. Igualmente grave, embora com grau menor de intensidade, foi fazer uns corninhos na AR a um deputado que o interpelou, como fez o Ministro da Economia. A diferença é que o Ministro foi demitido no minuto seguinte.

Tratado de Lisboa

2009-12-02T20:18:00.005Z

A entrada em vigor do Tratado de Lisboa, se representa um avanço para a Europa (em especial, pela introdução da regra da maioria), não pode deixar de significar também um retrocesso em matéria de representatividade democrática. Há que reconhecer porém que foi a Europa que impediu a bancarrota da Irlanda e, possivelmente, dentro de 3 anos, a nossa própria. Não teremos por isso muito que nos queixar.

O Futuro

2009-11-14T23:22:00.003Z

Os Gregos antes de marcarem a história já estavam absolutamente convencidos da sua superioridade. O mesmo se diga dos Romanos. Levi-Strauss (Mito e Significado,1978), observou que tal extravasa este ou aquele povo e é comum aos que a história retém. "Para que uma cultura seja realmente ela mesma e esteja apta a produzir algo de original, a cultura e os seus membros têm que estar convencidos da sua originalidade e, em certa medida, mesmo da sua superioridade sobre os outros". De facto, em Fernão Mendes Pinto e Camões encontramos reflexos bastante nítidos desse sentimento de superioridade nos Portugueses dos Séculos XV e XVI, relativamente aos outros povos. Pelos séculos seguintes não custa surpreender essa mesma arrogância insuportável nos Espanhóis do Séc. XVII, nos Franceses do Séc. XVIII, nos Ingleses do Séc. XIX, nos Alemães da primeira metade do Séc. XX e nos Americanos, desde finais da 1ª Guerra Mundial. Não é algo que surja inesperadamente. Num povo pode demorar dois a três séculos, numa família, duas a três gerações. O génio é o produto dessa cultura cheia de si e do seu papel na produção de um novo mundo à sua medida. Ouçamos agora com atenção o discurso dos dirigentes Russos, Angolanos, Chineses ou Brasileiros. Algo se está aí a formar: o futuro.

Claude Lévi-Strauss

2009-11-08T16:42:00.012Z

Entre tudo o mais que foi dito pouco depois da morte, no dia 30 do passado mês de Outubro, de Claude Lévi-Strauss, esse grande homem não deixou de apontar a falta de coerência do modelo que queremos impôr aos outros, para lá daquilo que os outros são e que pretendem ser. Uma citação da sua obra "Raça e história", ilustra bem o que pretendo dizer:
"As grandes declarações dos direitos humanos também possuem esta força e esta fraqueza de enunciar um ideal que se esquece demasiado frequentemente do facto de que o homem não realiza a sua natureza numa humanidade abstracta, mas em culturas tradicionais nas quais as mudanças mais revolucionárias deixam subsistir franjas inteiras que se explicam em função de uma situação estritamente definida no tempo e no espaço. Preso entre a dupla tentação de condenar experiências que o chocam efectivamente, e de negar diferenças que não compreende intelectualmente, o homem moderno entregou-se a inúmeras especulações filosóficas e sociológicas para estabelecer vãos compromissos entre estes pólos contraditórios e justificar a diversidade das culturas, ao mesmo tempo que tenta suprimir aquilo que ela conserva, para ele, de escandaloso e chocante."

Acreditar

2009-10-18T23:32:00.008+01:00

Este principio de século não deixa de apresentar algumas semelhanças com os primeiros anos do século XX. Os vários movimentos anarquistas de então tinham em comum o objectivo da supressão da autoridade, como condição prévia para a construção do caminho da liberdade e da igualdade. Os movimentos terroristas de agora partilham o mesmo objectivo. A grande diferença reside no facto de a par da legitimação social, justificarem a acção armada com a questão religiosa e a racial, o que acaba por tornar a situação actual mais confusa e explosiva que então. Ia dizer "muito mais explosiva" quando me lembrei da Guerra de 14. Nós aqui na Europa gostamos de pensar que temos tudo controlado, que se não ofenderemos ninguém e, no limite, se protegermos e acarinharmos a diferença das minorias como se fosse uma coisa toda nossa, ninguém sentirá necessidade de retaliar e de nos atacar e teremos paz. Gostamos também de pensar que a melhor arma para resolver um conflito é a negociação, essa palavra mágica que não permite que ninguém possa sair de uma reunião de mãos a abanar. Acreditamos tanto nisto que entregamos o Nobel da Paz ao guardião como quem dá um recado, para que se lembre sempre de estender a mão antes de decretar uma proibição. Julgo que talvez recuperássemos alguma dignidade se no Tratado da União existisse um artigo que determinasse que o poder jamais pudesse ser exercido por um burocrata, um homem que olha para o mundo como se o mundo fosse uma paisagem que o vê passar. Se esse dispositivo existisse e fosse possível executar, eu acreditaria um pouco mais.

A raiva dos mansos

2009-10-16T00:31:00.004+01:00

Em 1908, a propósito do assassinato do rei D. Carlos e do principe herdeiro D. Luis Filipe, escreve Miguel de Unamuno a partir de Espanha, Salamanca:

Tal como o povo galego, o povo português tem fama de ser um povo sofredor
e resignado, que tudo aguenta protestando apenas de uma forma passiva.
No entanto, com povos desses é preciso agir com cuidado. A raiva mais
terrível é a raiva dos mansos.

Um século volvido, confirma-se apenas a parte do "povo sofredor e resignado". A raiva mais terrível é a dos bravos, não a dos mansos.

O Povo Não Existe

2009-09-19T18:41:00.005+01:00

Existe perto da casa onde moro um pequeno terreno que deslisa sobre uma das colinas de Lisboa. Há cerca de um ano um reformado acho-o bom para produção agricola e desde então ele e uns amigos cultivam aí couves, batatas, cebolas, ervilhas, favas e o que a terra der. A horta tem um aspecto improvisado, garrafas de plástico vazias e cds reluzentes suspensos em fios de pesca com a função de afugentar a passarada emprestam-lhe um ar farrusco. Sobre uma placa azul letras brancas anunciam "HORTA POPULAR". Mas não é popular: é deles. Qualquer outro "popular" não teria ali lugar. Depois do "Volk" alemão, do "Popolo" italiano, ou do "Povo" português, de meados do século passado pensou-se que essa abstracção retórica, essa palavra "Povo" e seus derivados como "Popular" não mais seria pronunciada. É impossível saber o que seja o povo. Quando muito poderia ser uma massa, uma multidão, uma onda de pessoas concentrados numa praça grande, mas ainda assim nunca seriam todos. A primeira palavra que um aprendiz de ditador aprende a soletrar é "P-o-v-o" porque o povo é sempre o álibi, o instrumento de mão do poder não legitimado. Justamente por isso nas democracias modernas o povo não existe. Existem cidadãos considerados na sua individualidade, que expressam a sua vontade, reservadamente, através do voto. Onde existe individuo, direitos individuais, cidadania, não existe povo. A grande conquista da democracia foi impedir que a liberdade de um homem só pudesse ser anulada pelo grito do poder que quer ser e que grita invariavelmente em nome do "povo unido". E se ninguém é o povo também ninguém quer ser do povo. É que, como se compreende bem, é muito melhor ser cidadão que ser do povo. O povo não existe.

O Que Parece É

2009-09-08T09:35:00.009+01:00

Diz-se, como uma evidência, que em politica o que parece é. Essa evidência instiga os agentes políticos a fabricarem factos na esperança que a sua repetição os transforme em verdade, o que, quando desmontado, tem o efeito perverso de representar uma boa demonstração do carácter artificial da politica.
Em época de eleições essa artificialidade é representada ainda pelo uso de palavras como "verdade", "confiança", "amor", "coração", "modernidade"... Transformadas em slogan politico, certas palavras, são, ao contrário do que pode parecer, absolutamente desinspiradoras. A "verdade", a "confiança" o "amor", até a "razão", prescindem do rótulo, da mesma forma que um homem honesto não precisa de transformar a honestidade em apelido para ser considerado integro.
Apercebendo-se de tudo isto, ou seja da artificialidade das palavras e das coisas tocadas pela politica, os eleitores, que, como qualquer pessoa a quem se pede algo, esperam ser seduzidos, acabam algo frustrados com os pretendentes ao seu voto. Muitos desanimam, alguns sonham com o que há-de vir, mas a maioria evidencia sinais de indiferença. A indiferença é, para qualquer um de nós, o pior dos insultos. Expressa em abstenção, é para os políticos, para além de todos os efeitos perversos no funcionamento da própria representatividade, o pior dos insultos colectivos. A noite das eleições gera assim um fenómeno de humilhação pública que é prontamente disfarçado com apontamentos de "vitória" ou "ganhos", reais ou putativos, que representam uma espécie de moralização ou recompensa às tropas e aos simpatizantes que deram o corpo e/ou o voto ao manifesto do partido. Mas na noite das eleições divertem-se apenas os vencedores: os que ganharam as eleições e os abstencionistas.

Manual Para Acabar de Vez Com o Capitalismo

2009-09-06T00:05:00.008+01:00

Concluía há pouco no FT um comentador que a dívida é o pequeno segredo sujo do capitalismo. A dívida é filha do crédito e é o preço do bem-estar civilizacional. A dívida em si não é problema desde que encontre uma solução rápida. Se não encontra uma solução rápida acaba pouco depois por ser também o carrasco desse bem-estar, na medida em que gera insolvência e desemprego, que geram tudo o que faz um bom noticiário televisivo. É aí que entram os tribunais. Os tribunais são a cavalaria. Um aumento do incumprimento gera uma pressão suplementar sobre o sistema judicial, a que este tem que estar preparado para responder, quando mais não seja para transmitir confiança aos agentes económicos. A notícia do mau funcionamento do sistema judicial é uma boa notícia para os devedores e uma péssima notícia para o capitalismo. Afinal, para desactivar o capitalismo basta desactivar o sistema de justiça. Em Portugal, o sistema de cobrança judicial e parajudicial de dívidas funciona tão mal quanto é possível, considerando o que custa. Se o plano é acabar com o capitalismo, empobrecer os detentores do grande e do pequeno capital e afastar o investimento estrangeiro, está a funcionar. Parabéns.

Quando Menos São Mais

2009-07-27T22:30:00.014+01:00

Um dos paradoxos da politica é que o povo que tem a autoridade para eleger os seus representantes é tratado por estes como se fosse estúpido. Em protesto, mais de metade acaba por não votar. Resulta daí outro paradoxo, agora perverso: menos de metade, estúpidos ou não, de qualquer forma extremamente difíceis de sondar, elegem a maioria, que passa a governar todos.

OPA Sobre o Eleitorado

2009-07-27T22:26:00.004+01:00

O Primeiro Ministro está comprador. Compra qualquer voto por qualquer promessa.

Eleição ou Plebiscito?

2009-07-22T23:46:00.005+01:00

A eleição e a confirmação dos governantes ou dos que possam vir a governar,
são, em geral, actos plebiscitários; e porque unicamente se pode votar a propósito da ocupação de posições com poder decisório e não acerca de directrizes para a decisão futura, a eleição democrática realiza-se aqui mais em forma de aclamação do que de discussões públicas.
Jurgen Habermas, Técnica e Ciência como "Ideologia",
Edições 70, p.113

Proibir o Comunismo

2009-07-16T14:01:00.010+01:00

Poderemos legislar e proibir o que tememos, mas nunca antes de o ter experimentado. É por isso que não se proibe o comunismo, como propõe Alberto João. Por isso, pela Festa do Avante, pela Segunda Grande Guerra (não lhe chamemos Mundial para não ofender ninguém), pelo 1.º de Maio e pelo 25 de Abril. Mais ou menos por esta ordem.

É Proibido Espirrar!

2009-07-16T13:52:00.009+01:00

Dava agora jeito ter alguém conhecido que tenha apanhado a gripe no início do mês passado. Alguém, imunizado, a quem pudéssemos dar a mão, beijos, trocar umas palavras sem máscara. Esta gripe, só por existir, apesar de benigna, desumaniza, retrocede mais que qualquer proibição.

Quando o Bem se Transforma em Mal

2009-06-15T20:04:00.009+01:00

Ensinou Maquiavel que um governante deve fazer o mal todo de uma única vez, e o bem aos poucos para que os governados se esqueçam do mal que foi feito e lembrem sempre do bem.
Em Portugal, o mal é feito nos primeiros 3 anos e o bem nos últimos 12 meses antes das eleições. O bem são as obras públicas e, em especial, estradas. Com uma curiosidade, pelo menos no que diz respeito às estradas: nos últimos 4 meses antes das eleições o próprio bem consegue transformar-se em mal por via do caos provocado pelas máquinas, alterações de percurso, sinalizações e ruído.

Violência Doméstica e Igualdade de Género

2009-06-12T09:14:00.007+01:00

O principio da igualdade gerou a possibilidade de casamentos entre homossexuais. É aqui que começa a confusão. Quando uma mulher casa com outra mulher e na constância do matrimónio agride a companheira, isso é violência doméstica. O crime de violência doméstica confunde-se com violência de género, porque assenta numa relação de poder e na exploração e abuso pelo homem do lado mais fraco dessa relação, a mulher. Ora quando uma mulher casa com outra mulher pode acontecer que nem tudo sejam rosas. Uma pode abusar da outra, com o mesmo resultado que num casamento heterossexual: humilhação, sofrimento e dor. Foi o que aconteceu recentemente em Espanha onde os casamentos homossexuais são permitidos. A mulher em questão acabou por ser condenada por violência sexual contra a sua esposa. Mas a decisão é tudo menos consensual.

Cenas dos Próximos Episódios

2009-06-10T11:35:00.008+01:00

Ligar o partido socialista à crise é tão errado como apontar as centrais nucleares como causadoras do aquecimento global. No entanto, os eleitores em Portugal, Espanha e Inglaterra estabeleceram esse nexo causal nas recentes eleições para o Parlamento Europeu. Fruto das circunstâncias, dir-se-ia. O que poderia desfazer esta ligação, alterar o resultado, agora, mais ou menos óbvio das circunstâncias? A retórica do candidato. É por isso que para as próximas eleições tudo está ainda em aberto. A performance de José Sócrates e antes disso a estratégia comunicacional serão o elemento decisivo. O que poderemos esperar? Figuras de estilo e emoção até à náusea, pathos, como diziam os Gregos. Tanto mais que o carácter está agora fragilizado mercê do caso Freeport e a razão, para além de massuda, pressupõe eleitores esclarecidos. Podemos esperar apenas dramatização, a força do homem e a simplicidade e o encanto do seu discurso, a eloquência,que tão má fama deram à disciplina. Se isso se conseguir traduzir numa vitória, o homem é brilhante. Do ponto de vista da acção retórica, claro.

Quandos os Gigantes Tombam

2009-06-04T14:35:00.007+01:00

Em meados do século passado a GM era a mais bem sucedida empresa que o mundo jamais conheceu. Este sucesso ficou a dever-se a coisas indigestas como "gestão profissional", "produção em massa" e, no início de tudo, ao génio de Henry Ford. Diz-se por aí que a queda da GM, ocorrida esta semana, marca o fim da era industrial e o principio de uma nova era. A história porém resiste a marcos e, sobretudo, começa-se a contar do fim para o principio (da consequência para a causa e não ao contrário). É por isso que, em história, o que parece quase nunca é.

A Estatistica como Figura Retórica

2009-06-04T13:30:00.004+01:00

Nos nossos tempos, a palavra «retórica» ganhou uma conotação depreciativa, se bem que o ilusionismo retórico continue a ser usado como dantes nas argumentações politicas. Com a superstição dos números, tomou vulto uma nova figura retórica: a citação estatística, que, para muitos eleitores, é como uma prova que ajuda a parecer verdadeira e induscutível a tese que se quer demonstrar. Essa figura retórica é própria dos tempos modernos.
António José Saraiva, O Que é a Cultura, Gradiva, p. 32

O Papa Agnóstico

2009-06-03T10:05:00.001+01:00

Ser advogado e ter o dr. Marinho Pinto como Bastonário é como ser católico e ter um agnóstico como Papa.

Consumidores do Mundo, Uni-vos!

2009-06-01T13:40:00.002+01:00

Quanto mais procurarmos o bem-estar do planeta mais diminuímos o nosso. Sustentar o bem-estar do planeta exige assim uma nova consciência ética, que só começou a tomar alguma forma há pouco tempo atrás. Enquanto essa consciência não surgir como um imperativo - e isso poderá levar décadas - não ocorrerão politicas de recuperação impositivas - ou seja, de cima para baixo. Quando muito surgirão imposições de informação e transparência. O que se propõe então é que a mudança seja feita não pelo lado da oferta, mas pelo lado da procura. É então que surge o conceito de "consumo consciente". O consumo consciente parte de dois princípios: o primeiro, que eu sou responsável e posso fazer a diferença relativamente ao destino do planeta; o segundo, que eu tenho informação e juízo critico suficiente para resistir à publicidade e às formas apelativas de tornar o produto interessante. Organizações como o Greenpeace e intelectuais influentes - desde que não politizados - funcionam como o grilinho falante sobre o ombro dos consumidores. Apenas os consumidores poderão de facto fazer a diferença. A pressão sobre os produtores e os importadores não tem praticamente resultados. Um exemplo recente tem a ver com a destruição da floresta tropical Amazónia que diminui na proporção inversa do aumento de campos de pastagem. O Greenpeace alerta empresas com ligações ao Brasil para que coloquem em movimento politicas de bloqueio aos produtos do Brasil (exemplo recente: Unilever, Tesco, Kraft Foods, Marks and Spencer...) ou para que imponham garantias de que a carne e os produtos derivados que compram não tem origem na Amazónia. É uma batalha perdida a curto prazo. Num mercado global, apenas a diminuição da procura poderá fazer a diferença. Também se perspectivou uma saída através do voto. Foi neste contexto que surgiram "os verdes". O problema dos "verdes" é que se associaram aos "vermelhos", ganhando conotação politica, perdendo independência e, em consequência, influência. Apenas os consumidores poderão fazer a diferença e é aí que entram os jovens. Apenas os jovens consumidores despolitizados poderão acelerar esse processo de tomada de consciência que poderá aguentar o processo de degradação do planeta. O conceito de jovem, sinal dos tempos, é aqui bastante alargado: jovem é alguém que tem mais de 10 e menos de 50 anos. Jovens do Mundo, Uni-vos!

Geração M

2009-05-31T12:21:00.014+01:00

É possível que pela primeira vez desde a segunda guerra mundial as novas generações vivam pior que as dos seus pais. Estudos, viagens, tecnologia, introduzem apenas uma falsa ideia de riqueza. Viver mais tempo em casa dos pais, atrasar a maternidade e limitar os nascimentos, significa apenas manter ou limitar a redução de um certo status. Dependência, aversão ao risco, são consequências de um certo estado de coisas e causa do agravamento desse estado de coisas. Um jovem é aconselhado pelos pais e deseja no fundo do seu intímo ser funcionário público - última tábua de salvação da classe média. Por sua vez, o Estado tenda desesperadamente reduzir salários e pessoas, reduzir despesa para não ter que aumentar impostos. A médio prazo, os que trabalham deixarão de estar disponíveis para os agravamentos fiscais que se impõem face a este estado das coisas. Neste contexto, a legislação laboral e fiscal do pós-guerra encontram-se completamente desajustadas. Mudá-las significa conflitualidade social. Mantê-las significa hipotecar o futuro da Europa. Quando a tendência é manter ou alterar para que tudo fique na mesma, a tendência é regredir. Os Estados Unidos, India e China são uma evidência competitiva que determina já hoje que a geração mais bem preparada e mimada da história tenha uma margem muito estreita. Justificam-me plenamente os anti-depressivos. São uma maneira científica de resignação. Nos maus velhos tempos, por menos que isto, faziam-se revoluções.

Liderança e Produtividade

2009-05-29T14:42:00.008+01:00

Falta de liderança e produtividade é um eufemismo para ignorância. A generalidade das pessoas faria no tempo certo o que é certo fazer, desde soubessem como e o que fazer, ou que alguém as ensinasse.

So We Can

2009-05-28T13:36:00.007+01:00

Yes We Can - as palavras traduzem uma ideia que iluminou a campanha presidencial do actual Presidente dos Estados Unidos. De promoção de um ideia passou a promoção de serviços. Hoje, uma pluralidade de jovens empresas adoptaram esse mesmo slogan: Yes We Can. O facto de um slogan de uma campanha presidencial americana estar a ser utilizado em Portugal para a promoção de um serviço, neste caso, de transporte, de venda de imóveis ou de jardinagem... reflecte bem a força da ideia em si, mas não dá qualquer outra garantia. Não tenho viajado muito, não sei por isso se isto também se vê em Madrid, em Barcelona, em Paris ou em Londres. Acredito que a eficácia da mensagem aplicada à venda de serviços, sendo para além disso, uma mera cópia sem qualquer tipo de adaptação ou sequer de tradução, tenha um efeito inverso ao desejado. Uma coisa será a capacidade de alterar pela acção politica um estado de coisas tido por negativo no caso de ser eleito. Outra, será a capacidade de realizar um serviço de jardinagem ou de transporte. A diferença é que a capacidade de realizar um serviço por uma empresa especializada tem que se dar logo à partida por garantida, o que significa mais que uma promessa. É por isso que me pergunto o que levará uma empresa a adoptar uma frase para promover um serviço em que é especialista que poderá não só não ter qualquer efeito como revelar uma incapacidade.

A Vida Como um Jogo

2009-05-27T20:40:00.025+01:00

O sucesso de um desporto como o futebol pode encontrar uma explicação possível no desempenho atlético dos jogadores. Mas talvez a causa principal resida no suspense - que é um qualidade teatral. Todos os jogos são recheados de situações imprevistas que determinam a incerteza do resultado até ao fim. Essa incerteza, mais do que o desempenho dos jogadores, prende e vicia, agarra e convida a ficar até ao apito final.
O mesmo acontece relativamente ao exercicio ficcionado e organizado como um jogo de algumas profissões. Foi assim que o desempenho dos actores e a imprevisibilidade das situações a que o profissional tem que responder, aliadas à incerteza do resultado, fizeram o sucesso de algumas séries televisivas. A beleza dos actores é o ultimo ingrediente. Entre as séries, as de maior êxito são que contam com policias, detectives, advogados e médicos. O desporto, o jogo, apresenta-se tal qual como é: representação mítica da vida, luta épica pela Vitória. Já estas séries televisivas, para serem credíveis, apresentam-se como sendo a vida, a realidade tal como ela é. Mas dificilmente a realidade se reconhece. O resultado é uma colecção de lugares comuns, mitos urbanos, equívocos fatais. Um jovem candidato a agente de segurança, a advogado ou a médico, um cliente ou um utente desprevenidos, ao entrarem pela primeira vez numa esquadra, num tribunal ou num hospital, chocam de frente com a realidade e acreditam que tudo está fora do lugar. Quando tudo está fora do lugar, tudo só poderá estar muito errado... Às vezes, não se sobrevive a este choque.

E Se a Culpa Fosse dos Juízes

2009-05-26T01:25:00.001+01:00

Anda nas bocas do mundo a suspeita de uma qualquer relação entre o dr. Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados e o Governo presidido pelo eng. José Socrates. Não quero acreditar. Se, por absurdo, o Governo tivesse como o Advogado o Bastonário da Ordem dos Advogados, isso não seria bom nem para o Governo nem para o Bastonário. Não seria bom para o Governo, porque indiciaria que precisa de defesa. Não seria bom para o Bastonário, porque indiciaria que não é isento. Um Governo que precisa de ser defendido e um Bastonário que não é isento não é algo que se deixe filmar no Jornal das oito. Às vezes, a evidência torna improvável o facto.Talvez o Governo não necessite ser defendido, nem o Bastonário o pretenda fazer. Talvez tenham apenas inimigos comuns. Por exemplo: os Juízes.

O Sebastiano

2009-05-25T10:54:00.007+01:00

A estabilidade politica é um bem em si mesmo. No nosso sistema, existem duas fontes de estabilidade: a diferença e a liderança. Quando a diferença escasseia e a liderança fica pelo populismo, temos um problema.
Por diferença, refiro-me à dificuldade de distinguir a acção politica dos dois maiores partidos. Essa erosão da diferença entre o PS e o PSD tem como consequência a indiferença do eleitorado para com o acto eleitoral. Essa indiferença cria uma oportunidade óbvia para partidos como o Bloco de Esquerda e o CDS-PP. Essa vantagem que esses partidos periféricos conseguem é directamente proporcional à instabilidade politica que geram.
Resta a liderança como fonte de estabilidade. Foi a esperança na liderança que deu a última maioria absoluta. Mas morta a esperança, fica a instabilidade. A menos que surja uma nova esperança, o que o horizonte não revela.
O nosso sistema politico promove pois a instabilidade. Isso acontece porque na sua bondade, ou ingenuidade, os pais do sistema não contaram com os factores profissionalização da politica e dos partidos, nem com a relevância e sobreposição da União Europeia. O próprio sistema criou pois as condições para o mito do Sebastianismo.
A pergunta que terá que se fazer não é assim como fabricar um líder - o que pode resultar numa ameaça ainda maior que a instabilidade - mas como construir um sistema de não necessite de um líder fabricado para ser estável e viável.

O Mundo ao Contrário

2009-05-22T10:40:00.009+01:00

O PC Magalhães não é Português nem está ao serviço da educação. Foi pensado para vender tecnologia e para comprar votos. Equipar os alunos com PC não é exactamente o mesmo que equipar as escolas; da mesma forma que potenciar o acesso à tecnologia de informação não é exactamente o mesmo que potenciar o trabalho dos professores para conseguirem obter o melhor resultado dos alunos. Este é aliás um bom exemplo de como a educação pode ser colocada ao serviço da tecnologia e da politica. Deveria ser justamente ao contrário.

O Interesse do Estado

2009-05-20T09:59:00.009+01:00

Parece inevitável, e é, de certa forma surpreendente porque o movimento parecia caminhar no sentido oposto, que uma das consequências desta crise seja o aumento do poder e da área de influência do Estado na economia e na sociedade. Mais Estado significa mais corrupção e menos privacidade. A corrupção é um crime, a privacidade um direito. Para que um crime não seja julgado e um direito não sejam activados interessa que os tribunais não funcionem. Interessa ao Estado. Não às vitimas do crime nem aos titulares do direito.

As Humanidades

2009-05-11T14:49:00.008+01:00

Imaginado que a economia é um doente que precisa de tratamento e que um economista seria como um médico encarregue do tratamento, perante a evidência de uma recessão, como de uma doença, são exigíveis ao economista, como ao médico perante a doença, três medidas: diagnosticar a doença e as suas causas, prescrever o remédio, esperar que resulte. Mas, antes de tudo isso, um economista, como um médico, deve, perante a evidência dos sintomas, prever a doença. É sobretudo desta última falta que acusam hoje os economista. Tendo em conta que a economia é uma ciência humana, o falhanço tremendo dos economistas neste capítulo não pode deixar de nos alertar para os perigos das ciências humanas assentes em modelos lógicos que subvalorizam a forma como as pessoas tomam na realidade decisões e como as coisas funcionam no terreno, o mais das vezes, contrariando qualquer tipo de evidência lógica. O perigo maior reside justamente no rótulo "ciência", na expectativa e na falsa segurança que cria a quem necessita de tomar decisões e se socorre dos modelos ou das previsões dos cientistas ditos "gurus" da especialidade. Como não existe tal coisa como "ciência" do desejo, do medo, da coragem, da loucura, do prazer, da sugestão, da angustia e da influência, talvez seja de concluir que não seja possível existir ciência para além do objecto de estudo das ciências exactas.

A argumentação nos tribunais

2009-05-06T08:56:00.003+01:00

Meu bom amigo, tentas refutar-me com argumentos retóricos, do género daqueles que são usados nos tribunais. Lá, um orador julga refutar outro quando apresenta muitas testemunhas de peso em defesa daquilo que afirma, ao passo que o seu adversário só apresenta uma ou nenhuma. Mas este género de refutação não tem qualquer valor para a descoberta da verdade: pode acontecer que um homem seja condenado pelo falso testemunho de muitas pessoas que parecem autorizadas.
Platão, Gorgias, 472a

Para Que Servem os Impostos?

2009-04-28T23:52:00.005+01:00

A politica fiscal está de novo em discussão. Milton Friedman ganhou o prémio Nobel da economia em 1976 e convenceu o mundo, até há bem pouco tempo, que a crise de 29 aconteceu por causa da Reserva Federal Americana. Esta conclusão explica boa parte da confiança e arrogância dos economistas nos últimos 30 anos. O FED controlava a moeda. Controlando a moeda controlava-se a economia. Depression are over. Hoje, talvez Friedman não tivesse ganho o Nobel. É aqui que entra a politica fiscal. Talvez a maneira mais eficiente de introduzir dinheiro na economia não sejam as obras publicas, subsídios ou subvenções do Estado. A carga fiscal dos nossos dias não tem nada a ver com a dos nos 30. Se o objectivo é aumentar o poder de compra e o investimento, talvez a maneira mais simples e justa seja simplesmente diminuir a carga fiscal. A experiência destes anos tem revelado que o Estado não tem demonstrado grande competência para multiplicador. Gasta muito, distribui mal, gere pior, restando-lhe no final do dia nada mais do que aumentar os impostos e as taxas, o que acaba por ser uma solução para um problema que ele próprio criou. Isto conduz, por sua vez, à asfixia dos contribuintes e ao aumento da economia paralela. Que, por sua vez, conduz a medidas de moralização e repressão. Que conduz a uma sociedade esquizofrénica, como aquela em que nos estamos a tornar (quem teria introduzido no México um porco contaminado?). Boas razões para preferir diminuir impostos a construir qualquer coisa que se veja? Claro que não! Prefiro ter o meu nome aí nessa placa. A propósito, temos tempo, até Setembro, de inaugurar isto? Quero uma festa e um discurso no horário nobre. Não é pedir muito.

Os Novos Pobres

2009-04-27T10:52:00.007+01:00

Quando alguns dos filhos de camponeses, operários e remediados saltaram a fronteira do rendimento e transitaram para a classe média, chamaram-lhes Novos Ricos. Às vezes era o exagero nos tiques da nova condição que os denunciava outras velhos hábitos involuntários da anterior que os perseguia. É nesta clivagem que prosperaram os livros e os cursos das boas maneiras. Saber comportar-se é no entanto o que menos interessa. Precisamos de mais Novos Ricos para engrossar a classe média. Os Novos Ricos são mil vezes preferíveis aos Novos Pobres. Quando se aponta o dedo às enormes assimetrias de rendimentos que existem no país, que são na verdade das mais altas da OCDE, fala-se no fundo de uma classe média estreita, um fio, um carreiro apenas, onde circula instrução, consumo, impostos e futuro. Quando maior e mais forte for a classe média, menor a clivagem social e a igualdade relativa, mais equilibrado um pais. É a classe média que suporta os mais pobres através dos seus impostos, que aumenta o rendimento dos mais ricos através da sua força de trabalho especializada e qualificada, ao mesmo tempo que, consumindo tudo o que gasta, anima a economia. Debaixo do sol, a crise, o desemprego, a carga fiscal atiram uma parte significativa da classe média para a pobreza. São os Novos Pobres. Pobres que pagam as despesas dos filhos, a prestação da casa, do carro, dos electrodomésticos e das viagens, a quem, como aos outros pobres, falta agora dinheiro para comer.

Foi Bonita a Tua Festa Pá

2009-04-26T01:36:00.002+01:00

A "Brigada do Reumático" são hoje os então jovens esperanças de Abril de 74. Quase todos hoje moralistas, quase todos saudosos, quase todos reformados ou pensionistas. Aquele abraço.

Insolvência e Dívidas Tributárias

2009-04-23T23:18:00.002+01:00

O Estado é o mais implacável dos credores. Um exemplo: existe um instrumento de extinção da generalidade das dívidas do devedor insolvente denominado "exoneração do passivo restante". Quando aprovado, esse plano determina um fresh start, ou seja: a possibilidade de o devedor refazer a sua vida liberto das suas dívidas. Nestas dívidas porém nunca se incluem as tributárias, independentemente da natureza do tributo e da situação das pessoas. O Estado não perdoa nada, nem permite que se perdoe em seu nome o que quer que seja. No entanto, o Executivo está muito preocupado com o sobreendividamento dos cidadãos e a fazer tudo o que está ao seu alcance para não agravar e encontrar soluções para o problema.

O Problema do Lucro

2009-04-21T18:15:00.002+01:00

O problema de um sistema económico assente no lucro é que não é lucrativo
para a maioria das pessoas.
E.B. White

Periodo Experimental Alargado (Enquanto a Crise Durar)

2009-04-19T22:59:00.006+01:00

A ideia de as empresas poderem contratar e dispensar quem quiserem sem os constrangimentos do Código do Trabalho, como medida de excepção, avançada por Fernando Ulrich e apanhada por António Barreto não lembraria jamais a um jurista. Há o pequeno pormenor da Constituição da República Portuguesa e dos direitos fundamentais. Ainda recentemente, por muito menos (estava em causa o alargamento do período experimental para trabalhadores indiferenciados) o Tribunal Constitucional aplicou um chumbo óbvio a uma norma do Código do Trabalho, o que acabou por adiar a sua publicação alguns meses. A Constituição é dura mas é a Constituição. Em meados dos anos 70, fruto de algum "novo-riquismo social" (quando um país que vem de ser pobre, passa a garantir e a promover direitos sociais como se fosse desde sempre rico), provavelmente, foi-se longe de mais na atribuição de alguns direitos fundamentais, o que, nos tempos que correm, retira margem de manobra e elasticidade aos decisores políticos e económicos para fazerem o que é precisso para ultrapassarem as dificuldades. Um governo de esquerda está demasiado comprometido com o seu passado de luta por esses direitos para ousar propor retirá-los da Constituição e um Governo de direita perde claramente o centro se o tentar. Mas qualquer discussão tipo-contratações-e-demissões-à-margem-do-Código-de-Trabalho, para ser consequente, deveria começar por esclarecer se a alteração da Constituição é discutível ou não. Se não o for, com todo o respeito, não valerá a pena sequer avançar com qualquer ideia do género da proposta pelos ilustres banqueiro e sociólogo.

Quando Os Nomes Não Correspondem Às Coisas

2009-04-17T10:29:00.016+01:00

Muito embora o acesso ao direito não seja tratado pela Constituição da mesma forma que o acesso aos serviços de saúde ou ao ensino básico universal, não há duvida que se o custo do acesso à Justiça dos Tribunais não é orientado pelo rendimento do cidadão médio ou da empresa média, existe desproporção entre a capacidade contributiva de cada um e a taxa de justiça que tem que pagar para aceder a um tribunal. No novo Regulamento das Custas Judiciais essa desproporção é flagrante, o que tem por consequência a restrição inadmissível do direito fundamental do acesso aos tribunais e ao direito, pelo elevado custo que representa.
O novo regime das custas onera ainda sobremaneira as sociedades comerciais que tenham dado entrada no ano anterior de mais de 200 acções. Tal tratamento também não parece coerente com o imperativo do principio da igualdade.
Não existem dados para calcular o custo efectivo de um processo em Tribunal. No entanto, se a taxa de justiça cobrada ultrapassa os custos administrativos efectivos, saímos do conceito de taxa para cair no de imposto. É o que parece estar a acontecer.
Não há pois correspondência entre o que se entende por Justiça e este novo regime das custas judiciais que entra agora em vigor. Definitivamente, os nomes não correspondem às coisas. Em direito, quando os as coisas se afastam dos nomes, às vezes isso toma o nome de ilicitude, outras de ilegalidade e outras, quando está em causa a Constituição, de inconstitucionalidade. É o caso.

Utilitarismo e Ética Kantiana

2009-04-16T08:42:00.013+01:00

Quando se fala ou discute ética quase sempre a discussão se reconduz à posições de Kant ou de Stuart Mill sobre o tema e a questão subjacente acaba por ser se será preferível uma ética de êxito ou uma ética de reflexão, uma moral utilitarista ou uma moral autónoma. A ética Kantiana é sem dúvida mais sedutora. A moral utilitarista é eminentemente prática, fundamenta a actual ética social e a relativa prosperidade que temos vivido. A discussão recente a propósito dos medicamentos genéricos ilustra bem estas duas diferentes concepções sobre a ética. O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo fármaco (princípio activo), na mesma dose e forma farmacêutica, apresentando a mesma segurança que o medicamento de marca (molécula original) com a vantagem de ser substancialmente mais barato. As farmácias pela sua associação profissional (ANF) defendem a introdução dos genéricos como regra. Na verdade, têm interesse nisso, assim como as marcas têm interesse em manter o monopólio e a influência sobre os médicos e travar, até onde lhes for possível, a introdução dos genéricos. O facto de tornar o acesso à saúde mais barato e de aliviarem a participação do Estado torna no entanto a introdução dos genéricos inevitável. A defesa dos medicamentos genéricos por parte da ANF do ponto de vista ético poderá ter duas leituras consoante defendamos uma posição autónoma (Kant) ou utilitarista (Stuart Mill) da ética. Do ponto de vista utilitarista, a introdução dos genéricos é boa pelas suas consequências sociais. Do ponto de vista Kantiano, só uma boa vontade pode considerar-se boa. Actualmente, quando se fala em ética, é geralmente para condenar a moral utilitarista e defender a moral Kantiana das coisas boas em si. Neste exemplo, aceitando a ética Kantiana, a introdução dos medicamentos genéricos só seria boa se fosse despida de todos os motivos de prazer, felicidade ou (neste caso apenas isso interessa) utilidade social, fundamentando desta forma uma legislação universal, mediante a qual todos os Estados, na mesma situação, actuariam da mesma forma. Ora, em concreto, isto é impraticável. E é por isso que, à falta de melhor, podemos apenas contar com a ética utilitarista para resolver a maior parte dos nossos problemas éticos.

Maior não é Melhor

2009-04-15T09:29:00.003+01:00

O tamanho de uma sociedade ou escritório de advogados é directamente proporcional à sua qualidade. Esta é a mensagem que é sistematicamente passada pelas grandes sociedades de advogados.
Porém, não só há vida para além dessas sociedades de advogados, como se recomenda. Excepto em grandes operações, os pequenos escritórios e pequenas sociedades de advogados têm condições de prestar serviços jurídicos com melhor relação qualidade/preço que as grandes sociedades de advogados. Os advogados resolvem problemas é essa a sua vocação mas para uma grande sociedade de advogados nem todos os problemas têm a mesma dignidade. As grandes sociedades consideram-se vocacionadas para resolver questões que envolvem montantes elevados não tanto pela complexidade técnica mas pelos honorários que podem gerar e, em regra, por essa mesma razão, são levados a desprezar aquilo a que chamam "bagatelas". Um pequeno escritório aposta na proximidade da relação do cliente. Nos pequenos escritórios ou sociedades de advogados todos os clientes têm acesso aos responsáveis e sócios que, são geralmente, quem planeia e executa o trabalho. Não assim nas sociedades de advogados em que quem acaba por executar são advogados com menos experiência, muitas vezes advogados-massa que atingiram um nível de especialização ou simplificação do trabalho que acaba por colocar em causa a sua própria condição de advogados e a qualidade do próprio trabalho.
Por todas estas razões são as pequenas sociedades de advogados, não as grandes, que melhor preparadas estão para lidar com a crise, com as dificuldades do tempo e com a generalidade do público consumidor de serviços jurídicos.

Democracia e Capitalismo

2009-04-14T08:55:00.002+01:00

O democracia necessita do capitalismo para sobreviver? A China dá a resposta.

A Desglobalização

2009-04-13T00:29:00.002+01:00

A globalização é irreversível? Se olharmos para as recentes conclusões da cimeira do G20, podemos responder com segurança que não. A lógica da desconfiança e da protecção de todos contra todos, a regulamentação, o regresso aos mercados nacionais, os protestos da opinião publica, conduzem justamente à... desglobalização. Os mercados não podem ser deixados à solta. Há que regulamentar. Porém, não há regulamentação dos mercados sem proteccionismo e, na ausência de uma entidade supranacional, regular é também voltar ao estado soberano. Por outro lado, não há proteccionismo sem intervencionismo. E que dizer dos que fazem agora a apologia do Estado e do intervencionismo contra o mercado e capitalismo? Mesmo sem a contagem dos mortos, a credibilização do socialismo e do comunismo que resultou da crise de 24 de Outubro de 1929, saiu muito cara no passado. Seria inteligente não repetir o erro. A globalização não é irreversível tanto como não o é o bem estar e o nível de vida que atingimos. Seria por isso bom para uma larga maioria que fosse a folia, não a globalização, que tivesse os dias contados.

Direito e Justiça

2009-04-11T12:57:00.005+01:00

O direito ultrapassa muito o domínio do justo. O direito é antes de mais ordem, ordenação; e a ordenação duma sociedade, adequada ou não, é em grande parte neutra perante o valor da justiça.
Se condicionassemos o direito à justiça, poucas ordens jurídicas subsistiam. A ordem internacional é injusta; e injusta é a maioria das ordens nacionais.
José de Oliveira
Ascensão, Introdução, 101

Nivel Zero

2009-04-08T12:52:00.008+01:00

É sempre de temer quando a notícia "fez-se injustiça!" passa a banalidade mediática.
Mas isso ainda não é o pior: o pior é dividir o mundo da (in)justiça entre a categoria dos presumíveis inocentes e a dos presumíveis culpados. Presumíveis inocentes são as vítimas dos crimes e os seus familiares; presumíveis culpados são os criminosos e os seus Advogados e os Juízes que não condenam nem uns nem outros.
Mas ainda pode haver pior: pior é transformar tudo numa espécie de concurso, apelando à participação e indignação de quem chega ou passa. O jogo é conseguir encontrar por votação dos participantes a mais vitima das vitimas e o mais culpado dos culpados.
Chegados a estes três níveis sucessíveis de banalidade, sabemos então que é já curta a distância que separa do chão, do nível zero. O próximo passo significa partir qualquer coisa.

Quero Saber...Tudo!

2009-04-06T09:09:00.007+01:00

A tecnologia fornece os meios, a crise económica e o clima de insegurança o alibi. O crime? Devassa da vida privada. O agente? O Estado.

Day After

2009-04-03T13:17:00.010+01:00

O que poderemos esperar? Explosão ou colapso da procura, inflacção ou deflacção? Provavelmente, não existirá meio termo: se a injecção de capital que se prepara funcionar, arriscamos inflação; se não funcionar, deflação. Em qualquer dos casos, estaremos sempre para lá da normalidade. Poderemos esperar muito altas ou muito baixas taxas de juro e uma pilha de cadáveres para enterrar. Mestre, esse olhar... e o que dizem os astros?

Empresas de Plástico

2009-03-26T14:29:00.009Z

Há um provérbio chinês que diz "é fácil montar um negócio e difícil mantê-lo aberto". Nada mais verdadeiro. Entre 2006 e Novembro de 2008 foram constituídas imediatamente cerca de 62 000 empresas. Actualmente, estima-se que cerca de 70% das empresas criadas o sejam através do regime especial de constituição de empresas denominado "empresas na hora". O tempo médio de constituição ronda os 39 minutos. No entanto, muito embora não existam ainda números que o demonstrem, é de crer que a criação de "empresas na hora" promovida pelo Governo, ao abrigo do programa "simplex", sirva mais a estatística do aumento do número de insolvências que o da criação de empregos. Por isso, a diminuição verificada no inicio deste ano não é necessariamente um mau sinal, embora coincida com o aumento dos números do desemprego. Boa parte dos empresários na hora nunca se teria metido nisso se estivesse pelo menos familiarizado com um plano de negócios. Parte significativa destas empresas são pois empresas de plástico, não são as tais pequenas e médias empresas geradoras de emprego. Só se pode contar com elas para as estatísticas, boa parte delas nem para empregar o patrão servem.

Ventos de Mudança

2009-03-25T23:47:00.023Z

O medo da deflação persegue agora os economistas orientados pelo principio de que o colapso da procura tem como efeito imediato o desemprego e a diminuição do valor dos activos. Em nome do emprego e do desenvolvimento pede-se que gastemos o que não temos. Isto constitui um imperativo porque foi este modelo de desenvolvimento que nos conduziu no passado à prosperidade. Mas também nos conduziu até aqui. Uma vez que os Bancos não financiam, entra em palco esse grande pródigo que é o Estado. Primeiro amparando a insolvência dos Bancos, depois amparando a insolvência das famílias e, por último, criando emprego artificial. Em consequência, o Estado entra em insolvência técnica. É por isso que só faz sentido prepararmo-nos para um longo Inverno, fazendo exactamente o contrário do que nos mandam, ou seja: aforrando - de outro modo, como conseguiremos pagar a contas que o próprio Estado nos apresenta?

Julgamentos Relâmpago

2009-03-22T23:35:00.005Z

Se é merecida toda a censura aos processos que se arrastam pelo tempo como se o tempo não existisse que dizer dos processos relâmpago como o de Josef Fritzl, conhecido como o "monstro de Amstetten"? O julgamento começou na segunda-feira, dia 16 de Março e no dia 19, quinta-feira, ao final do dia, já era conhecida a sentença de prisão perpétua. Se a constituição de advogado não passa de uma mera formalidade, é a própria advocacia que acaba por sair mal.

Fisco adia execução de casas hipotecadas a Bancos

2009-03-19T10:55:00.009Z

A expressão "predador fiscal" é um bom termo para apelidar o Estado. Predador porque por uma dívida inferior a 6.000 euros o Ministério das Finanças não tem qualquer tipo de pudor em penhorar um imóvel que vale 200.000. Essa dívida pode ter origem numa liquidação adicional, por exemplo em sede de IMT, ou pode estar relacionada com o pagamento do IMI ou IRS ou qualquer outro imposto, sendo também certo que o crédito só será graduado em primeiro lugar se se tratar de IMT ou IMI. Mas, independentemente do imposto ou infracção que lhe está na origem, os Serviços das Finanças têm ordem para executar e executam. É agora esse mesmo Ministério das Finanças sem escrúpulos que vem ao microfone anunciar a sua disponibilidade para ajudar as pessoas para que, em caso de incumprimento perante o Banco, possam ainda assim segurar a propriedade do imóvel por mais dois anos, desde que assegurem 50% da dívida e que paguem depois o que falta, ao exemplo de uma das medidas já em vigor em Espanha. Note-se que um Banco, em regra, apenas decide avançar para a penhora do imóvel hipotecado após múltiplas interpelações para cumprimento, incluindo contactos telefónicos e, em alguns casos, visitas pessoais e, em regra, mais de 6 meses após a omissão de pagamento da primeira prestação. O Fisco, esse simplesmente aplica a lei do músculo, limita-se a notificar, obrigando os contribuintes a requerer, impugnar, opor-se, apresentar garantias para suspender ou... a sujeitar-se à penhora e venda. Note-se que quando o Fisco executa, na generalidade das situações, o imóvel está hipotecado ao Banco, o que obriga o Banco a, reflexamente, resolver o contrato de empréstimo e a reclamar o seu crédito, sob pena de perder a sua garantia. Cria desta forma um problema às famílias que ficam sem casa, ao Banco que é obrigado a extinguir o contrato de crédito e, na generalidade dos casos, a ter que fazer uma proposta para o adquirir, para não perder muito e... à economia porque a desvalorização do património diminui a liquidez e compromete a solvabilidade. Seria por isso coerente que o Ministério das Finanças, para não ser acusado de eleitoralista e hipocrisia, se obrigasse a não atacar imóveis já hipotecados a Bancos, que são casas de morada de família, pelo menos quando a dívida em questão represente menos de 50% do imóvel que pretende penhorar.

A insolvência dos administradores de insolvência

2009-03-18T18:18:00.009Z

As insolvências em Portugal aumentarem o ano passado cerca de 70% relativamente a 2007. A julgar pela anormalidade de pedidos entrados desde o principio do ano, este ano espera-se que aumentem mais de 200% relativamente a 2008 (basta que os tribunais comecem a despachar com um pouco mais de celeridade). Apesar disso, a concorrência entre administradores de insolvência é feroz. Em algumas comarcas, sendo distribuída uma acção de insolvência, chovem no dia seguinte pedidos de nomeação dirigidos ao Juiz do processo. Alguns destes pedidos chegam a invocar inclusivamente prioridade (ou piedade) com fundamento na sobrevivência do escritório respectivo. Confirm-se pois que nestas alturas a dignidade e a ética partem para férias prolongadas. Mas este tipo de pedidos ao tribunal são ainda mais estranhos quando é próprio estatuto dos administradores de insolvência (publicado em 2004!) que expressamente impõe o dever de o Juiz processar a nomeação por meio de sistema informático que assegure a aleatoriedade da escolha e a distribuição em idêntico número dos administradores nos processos. No principio do próximo ano teremos os advogados em força como agentes de execução, concorrendo directamente com os solicitadores de execução, pelo menos nas acções executivas em que não exista nomeação pelo credor ou mandatário. Se a moda pega ou se ninguém pega nisto ainda vamos ver dia sim dia não arraial de pancadaria à porta do tribunal.

A tortura dos números

2009-03-17T13:49:00.011Z

No Tribunal de Alenquer, uma execução, que corre por apenso à acção declarativa, demora, em média, e já depois de todas as mais recentes inovações tecnológicas e legislativas, entre um a dois meses a autuar. A responsabilidade? Bem, trata-se de um mero acto administrativo de secretaria, é impossível responsabilizar os juízes. Dos advogados? Os advogados simplesmente representam as empresas e os particulares, são mandatados para fazerem o que fazem. Dos funcionários? Os funcionários simplesmente fazem o que podem, somente são de menos para o trabalho que têm. A estatística explicativa do Governo segue dentro de momentos. O Ministro e o Secretário de Estado estão só ali em baixo a terminar de torturar os números que estão quase quase a confessar o sucesso glorioso da acção ministerial. Mais três minutos por favor, podem esperar não podem?

A crise dos mega-projectos

2009-03-16T19:50:00.006Z

A crise obriga a descer a Terra e nessa perspectiva é um facto positivo, porque introduz alguma racionalidade nas decisões. Faz sentido um mega-projecto num país que gasta muito mais do que produz? Não, não faz. E faz menos ainda quando não representa qualquer tipo de efeito a curto prazo, como se exige actualmente de qualquer estimulo orçamental. Os mega-projectos dos Governos entraram em crise. E isso deve-se... à objectividade e evidência da crise.

Oportunidades

2009-03-15T15:58:00.006Z

Os representantes do turismo, restauração e sector automóvel juntam a sua voz à voz das lamúrias do costume. Uma análise SWAT poderá no entanto revelar que a crise actual oferece imensas oportunidades a quem oferece produtos de qualidade razoável e mais baratos que a média. É o caso, em Portugal, da Restauração e do Turismo. Não é por acaso que 2008, foi dos melhores anos de sempre no turismo em Portugal e que a McDonals registou crescimento históricos em todo o mundo. Mas é também o caso do sector automóvel, em especial no segmento dos carros usados, como demonstra a Arval que acaba de investir meio milhão de euros para lançar o seu site com leilão de carros usados com garantia e qualidade.

O que mudou em seis meses?

2009-03-15T15:20:00.010Z

Tudo. Faz hoje precisamente seis meses que a Lehman Brothers faliu. Parece hoje consensual que deixar ir à falência um dos maiores bancos nos EUA foi um erro, sobretudo depois da constatação do efeito dominó que se seguiu e que chegou, inevitavelmente, à Europa.Talvez os decisores da altura, e correram apenas 6 meses depois disso, tivessem demasiado presente a célebre frase de Ronald Reagan "o Estado não é a solução: é o problema".
Certo é que em 6 meses tudo mudou. Hoje o Estado é a solução. Nacionalizar a banca é o caminho, asseguram americamos influentes como o A. Greenspan (ex-presidente da Reserva Federal) e P. Grugman (prémio Nobel da economia 2008).
Tudo mudou em especial porque os Bancos depois de décadas a não verem riscos em lado nenhum passaram agora a ver riscos em todo o lado.
A saída é a Nacionalização? A operação "nacionalização" consiste em o Estado entrar no capital dos Bancos, garantir os depósitos, livrar-se dos incobráveis (activos tóxicos) e voltar a colocar os Bancos no mercado. O plano custa biliões, o que, a curto prazo, se não resultar, implica a simplesmente a falência do Estado (troca de dívida privada por dívida pública, sem retorno porque sem aquecimento da actividade económica). O objectivo último é levantar a procura. Mas nada é garantido, excepto que tão depressa não voltamos aos níveis de prosperidade do início de 2008.
Em menos de seis meses tudo mudou e a mudança trouxe falências em todo lado.
Em Portugal, independentemente da eficácia das politicas que forem adoptadas para combater a crise, as coisas só começarão a melhorar ligeiramente depois da recuperação dos EUA, Inglaterra, Alemanha, França e Espanha, o que não é esperado nos próximos 3 anos.
E é aqui que recordamos Darwin que nasceu há 200 anos, no dia 12 de Fevereiro de 1809: "Sobrevive apenas quem conseguir adaptar-se às adversidades".

Aos Senhores Técnicos Informáticos

2009-03-09T16:44:00.006Z

Em princípios de Janeiro, um requerimento de arrolamento, providência cautelar com carácter urgente, é remetido via Citius, a plataforma electrónica do M.J., para o tribunal competente.
Em princípios de Março, o requerimento é concluso ao Juiz, com nota emitida pela funcionária, de que apenas da providência cautelar teve conhecimento porque o mandatário telefonou a manifestar a sua estranheza pelo facto de ainda não ter sido notificado de nenhum despacho relativo àqueles autos.
O Juiz despacha então no sentido de dar conhecimento ao Exmo. Senhor Secretário da situação ocorrida, tanto mais que não é a primeira que tal lapso ocorre, e para que também seja dado conhecimento aos técnicos informáticos para que o sistema Citius seja aperfeiçoado, uma vez que lapsos daqueles podem por em causa os direitos que as partes pretendem fazer valer.

Manual de instruções para decisões banais

2009-03-05T15:08:00.013Z

Existe um manual informal de instruções para decisões banais que assenta em três regras simples e intuitivas, que, com a devida vénia, passo a enunciar:

1º - A instância decisória é dependente e parcial;

2.º - Primeiro decide-se; depois adapta-se a fundamentação à decisão previamente tomada;

3.º - No esquema decisório pesam, antes de tudo, motivações assentes na expressão de juízos prévios e sentimentos.

As decisões banais são uma lição de amadorismo e primavera. Inverter a ordem natural das coisas, ou melhor, transformar a ordem natural das coisas na ordem racional das coisas, exige esforço, disciplina e arte. Para lá da banalidade.

Fora do tempo e para lá do espaço

2009-02-17T15:48:00.011Z

A generalidade das alterações ao Código de Trabalho, que hoje entra em vigor, foi pensada há relativamente pouco tempo. Esperar-se-ia pois que as alterações espelhassem algum estimulo à contratação de novos trabalhadores porque, na verdade, interessa mais absorver a população activa à procura de emprego que salvaguardar e reforçar os direitos dos que estão empregados. O Código no entanto não é deste mundo. Noutra galáxia, as empresas não têm necessidades temporárias, não fazem contas, não são prudentes na contratação, seleccionam bem e gerem melhor os seus recursos humanos e, sobretudo, optam sempre por efectuar contratos sem termo porque pagam menos taxa social única. É para esses empregadores desse mundo interestrelar que o Código é feito.

A necessidade de referências

2009-02-13T10:47:00.005Z

Afinal, o Direito é uma ciência do mundo da cultura. Um dos defeitos da nossa época e da tão apregoada crise da justiça radica precisamente na falta de referências gerais que pautam e orientam a actividade do jurista. Sem elas, o jurista perde-se, e degrada a sua missão: torna-se alvo fácil de interesses que, em simultâneo, "tecnocratizam" a sua actividade e a instrumentalizam.
Manuel Carneiro da Frada, Relativismo, Valores, Direito, ROA, Ano 68, p. 652

Menos depressa que uma rodinha rodando

2009-02-09T23:46:00.018Z

Em Portugal falar de tramitação electrónica é falar do "citus", a aplicação informática do Ministério da Justiça que permitira aumentar a transparência dos processos judiciais, simplificar a actividade dos juízes e magistrados, simplificar o relacionamento destes com a secretaria, simplificar e melhorar a organização do suporte físico do processo e, por último, dar mais informação de gestão a todos os intervenientes no processo.
As vantagens do citius vieram enumeradas, repetidas, proclamadas numa recente portaria publicada em Dezembro último no Diário Oficial, cuja leitura aliás aproveito para desaconselhar a quem não tenha essa obrigação profissional.
Nesse diploma, que tem por objecto a regulamentação da tramitação electrónica, anunciou-se também um importante passo que seria dado a partir do dia 5 de Fevereiro, e que se traduziria num "efectivo fluxo electrónico" nos tribunais de 1ª instância, designdamente processos cíveis, de família e laborais.
Talvez tenha sido fluxo a mais. Certo é que desde o dia 7 deixou de poder aceder-se ao citius, e enviar peças processais, ou fazer o que quer que seja, pela plataforma electrónica. Mas foi antes disso que eu deixei de acreditar.
Foi quando vi burocratas crescidos a cantarolar e a escrever por todo o lado e a negrito nos textos legislativos, como quem pinta palavras de ordem de gosto duvidoso nas paredes brancas da cidade, palavras como "transparência", "simplicidade", "organização" e "desmaterialização". Palavras importadas que imitam a dança da chuva, palavras de fato sem gravata, palavras que falam, e que cantam, mas que em dias como o de hoje, não significam nada. Nada para além da coreografia das palavras.

Uma multa para ti, porque existes

2009-02-04T11:07:00.006Z

Encontra-se banalizado actualmente o recurso ao procedimento de injunção como forma de cobrança de dívidas. O objectivo é obter rapidamente um titulo executivo ou o pagamento.
Isso acontece quando não existe oposição do requerido. Quando isso acontece, o processo passa a ser um processo declarativo, com todas as suas vicissitudes. Ou seja, a secretaria remete à distribuição no tribunal competente e este passa a ocupar-se da causa, emitindo a final uma sentença.
Mas, às vezes, a secretaria engana-se e remete ao tribunal incompetente. Este último, regra geral, declara-se incompetente e remete para o tribunal competente e... condena a requerente em multa de 1UC (€96).
Um erro administrativo da secretaria significa assim esta tripla: atrasa o julgamento do processo, ocupa desnecessariamente juízes e funcionários e... permite um encaixe financeiro ao Estado.
Eis pois um caso fresco em que o Estado é premiado pelos seus próprios erros.

A curto prazo estaremos todos na bancarrota

2009-01-30T22:44:00.005Z

Mais intervencionismo e mais investimento público parecem ser as receitas para crise. E, no entanto, na origem da crise está uma visão de curto prazo e um desprezo absoluto pela poupança. Mais Keynesianismo que isto é impossível. A curto prazo, estaremos todos na bancarrota.